Diário Oficial Eletrônico

Veículo oficial de publicação dos atos do Município de Santa Tereza do Oeste, instituído pela Lei Municipal nº 953/2012. Todas as edições são assinadas digitalmente com certificado ICP-Brasil.

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Edições de 2017

Dezembro25 edições

• 29sex
  Edição nº 1023 2 pág. · 169 KB

  DECRETO Nº 227/2017
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• 29sex
  Edição nº 1022 9 pág. · 583 KB

  2 DecretosRESULTADO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO…AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…
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• 22sex
  Edição nº 1021 5 pág. · 278 KB

  ERRATALEI Nº 2079/2017PORTARIA Nº 121/2017
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• 22sex
  Edição nº 1020 53 pág. · 1,2 MB

  2 Outros atos2 Avisos de licitação
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• 21qui
  Edição nº 1019 8 pág. · 252 KB

  DECRETO - Nº 217/2017LEI Nº 2079/2017
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• 21qui
  Edição nº 1018 39 pág. · 826 KB

  9 Leis2 DecretosLEI COMPLEMENTAR Nº 040/2017TERMO DE DISPENSA N° 077/2017 PROCESSO ADMINI…
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• 20qua
  Edição nº 1017 24 pág. · 789 KB

  5 LeisPORTARIA Nº 120/2017
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• 19ter
  Edição nº 1016 4 pág. · 334 KB

  2 ExtratosTERMO DE DISPENSA N° 076/2017 PROCESSO ADMINI…
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• 18seg
  Edição nº 1015 11 pág. · 426 KB

  2 Decretos2 ErratasPORTARIA Nº 119/2017
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• 15sex
  Edição nº 1014 24 pág. · 608 KB

  4 Extratos3 Avisos de licitação2 EditaisDECRETO Nº 219/2017
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• 14qui
  Edição nº 1013 20 pág. · 543 KB

  3 Portarias3 ExtratosLEI N° 2064/2017
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• 13qua
  Edição nº 1012 3 pág. · 217 KB

  AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE LEILÃO N.º 0…DECRETO Nº 218/17
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• 13qua
  Edição nº 1011 7 pág. · 422 KB

  3 Avisos de licitação2 ErratasPORTARIA Nº 115/2017
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• 12ter
  Edição nº 1010 2 pág. · 173 KB

  DECRETO Nº 215/17
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• 12ter
  Edição nº 1009 18 pág. · 4,6 MB

  2 AtasEXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2017 DECORRENTE DO…Nº 114/2017EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 108/2017+ outros
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• 11seg
  Edição nº 1008 14 pág. · 553 KB

  2 LeisPORTARIA Nº 114/2017DECRETO Nº 210/2017
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• 08sex
  Edição nº 1007 23 pág. · 5,1 MB

  3 Extratos3 Outros atos2 AtasDECRETO Nº 213/2017+ outros
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• 07qui
  Edição nº 1006 2 pág. · 269 KB

  DECRETO Nº 212/2017
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• 07qui
  Edição nº 1005 16 pág. · 4,5 MB

  2 Atas
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• 06qua
  Edição nº 1004 9 pág. · 402 KB

  4 DecretosEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 107/2017
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• 05ter
  Edição nº 1003 2 pág. · 315 KB

  EXTRATO DE CONTRATO DECORRENTE DA INEXIGIBIBI…
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• 05ter
  Edição nº 1002 4 pág. · 344 KB

  2 Avisos de licitaçãoPORTARIA Nº 112/2017
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• 04seg
  Edição nº 1001 4 pág. · 335 KB

  2 Avisos de licitaçãoEXTRATO DE CONTRATO DECORRENTE DA INEXIGIBIBI…
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• 01sex
  Edição nº 1000 4 pág. · 220 KB

  DECRETO - Nº 203 / 2017EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
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• 01sex
  Edição nº 999 71 pág. · 1,1 MB

  3 ErratasRELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE …
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Novembro21 edições

• 30qui
  Edição nº 998 29 pág. · 3,7 MB

  6 Extratos5 Demonstrativos4 Decretos2 Portarias+ outros
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• 30qui
  Edição nº 997 3 pág. · 338 KB

  DECRETO Nº 200/2017
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• 29qua
  Edição nº 996 65 pág. · 978 KB

  3 Termos2 Decretos2 ExtratosERRATA+ outros
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• 28ter
  Edição nº 995 3 pág. · 327 KB

  LEI Nº 2061/2017
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• 27seg
  Edição nº 994 4 pág. · 349 KB

  DECRETO Nº 197/2017
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• 27seg
  Edição nº 993 10 pág. · 2,6 MB

  2 ExtratosATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2017
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• 24sex
  Edição nº 992 6 pág. · 420 KB

  2 DecretosPORTARIA Nº 109/2017AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…
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• 23qui
  Edição nº 991 8 pág. · 285 KB

  2 Decretos2 Avisos de licitaçãoPORTARIA Nº 108/2017
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• 22qua
  Edição nº 990 2 pág. · 326 KB

  RESOLUÇÃO Nº 006/2017/CMDCA
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• 21ter
  Edição nº 989 2 pág. · 275 KB

  RESOLUÇÃO Nº 002/2017
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• 20seg
  Edição nº 988 34 pág. · 769 KB

  2 LeisPORTARIA Nº 107/2017DECRETO Nº 195/2017AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DO EDITAL PR…
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• 17sex
  Edição nº 987 101 pág. · 4,7 MB

  4 AtasLEI Nº 2058/2017ANEXO
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• 17sex
  Edição nº 986 3 pág. · 278 KB

  2 Decretos
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• 16qui
  Edição nº 985 6 pág. · 370 KB

  2 Avisos de licitaçãoEXTRATO DE CONTRATO DECORRENTE DA INEXIGIBIBI…DECRETO Nº 188/2017
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• 14ter
  Edição nº 984 6 pág. · 364 KB

  3 Avisos de licitação2 Portarias
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• 09qui
  Edição nº 983 2 pág. · 326 KB

  PORTARIA Nº 104/2017
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• 08qua
  Edição nº 982 11 pág. · 462 KB

  5 Extratos2 DecretosTERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/…
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• 07ter
  Edição nº 981 5 pág. · 187 KB

  AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE LEILÃO N.º 0…deste documento, desde que visualizado atravé…
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• 07ter
  Edição nº 980 21 pág. · 5,7 MB

  2 Decretos2 AtasTERMO DE DISPENSA N° 071/2017 PROCESSO ADMINI…EXTRATO DE CONTRATO DECORRENTE DISPENSA DE LI…
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• 06seg
  Edição nº 979 6 pág. · 289 KB

  5 Avisos de licitação
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• 01qua
  Edição nº 978 39 pág. · 4,3 MB

  2 LeisDECRETO Nº 184/2017PORTARIA Nº 103/2017TERMO DE DISPENSA N° 070/2017 - PROCESSO ADMI…+ outros
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Outubro21 edições

• 31ter
  Edição nº 977 2 pág. · 372 KB

  DECRETO Nº 183/2017
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• 31ter
  Edição nº 976 199 pág. · 14,8 MB

  4 Outros atosLEI Nº 2056/2017
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• 30seg
  Edição nº 975 9 pág. · 820 KB

  7 ResoluçõesAVISO CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESEN…
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• 27sex
  Edição nº 974 2 pág. · 166 KB

  PORTARIA Nº 102/2017
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• 26qui
  Edição nº 973 4 pág. · 189 KB

  DECRETO - Nº 178 / 2017
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• 24ter
  Edição nº 972 6 pág. · 414 KB

  2 Portarias2 Avisos de licitaçãoERRATA
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• 23seg
  Edição nº 971 3 pág. · 171 KB

  PORTARIA Nº 100/2017
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• 23seg
  Edição nº 970 2 pág. · 268 KB

  DECRETO Nº 182/2017
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• 20sex
  Edição nº 969 19 pág. · 4,6 MB

  2 Atas2 Extratos2 Avisos de licitação
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• 19qui
  Edição nº 968 5 pág. · 569 KB

  EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2017 DECORRENTE DO…Nº 090/2017RESOLUÇÃO Nº 005/2017/CMDCAERRATA CMDPI
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• 18qua
  Edição nº 967 21 pág. · 5,0 MB

  2 AtasAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…TERMO DE DISPENSA N° 67/2017 PROCESSO ADMINIS…EXTRATO DE CONTRATO DECORRENTE DISPENSA DE LI…+ outros
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• 17ter
  Edição nº 966 3 pág. · 278 KB

  EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 106/2017AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…
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• 16seg
  Edição nº 965 64 pág. · 5,0 MB

  4 Extratos3 ResoluçõesTERMO DE DISPENSA N° 069/2017 PROCESSO ADMINI…PORTARIA Nº 098/2017
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• 11qua
  Edição nº 964 26 pág. · 4,9 MB

  3 Decretos2 Extratos2 Avisos de licitação2 Atas+ outros
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• 10ter
  Edição nº 963 5 pág. · 440 KB

  TERMO DE DISPENSA N° 68/2017 PROCESSO ADMINIS…EXTRATO DE CONTRATO DECORRENTE DO PREGAO PRES…PORTARIA Nº 097/2017EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2017
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• 09seg
  Edição nº 962 2 pág. · 372 KB

  DECRETO Nº 176/2017
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• 06sex
  Edição nº 961 9 pág. · 542 KB

  2 ExtratosTERMO DE DISPENSA N° 066/2017 - PROCESSO ADMI…DECRETO Nº 173/2017LEI Nº 2054/2017
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• 05qui
  Edição nº 960 24 pág. · 6,9 MB

  3 AtasPORTARIA Nº 096/2017TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/…EXTRATO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº. 008/2…
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• 04qua
  Edição nº 959 43 pág. · 11,5 MB

  4 Atas2 Avisos de licitação2 TermosEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 104/2017+ outros
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• 03ter
  Edição nº 958 6 pág. · 373 KB

  3 Decretos2 Avisos de licitação
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• 02seg
  Edição nº 957 10 pág. · 386 KB

  4 Extratos2 Portarias2 TermosSÚMULA DE REQUIRIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
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Setembro25 edições

• 29sex
  Edição nº 956 5 pág. · 230 KB

  2 Decretos
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• 29sex
  Edição nº 955 42 pág. · 10,8 MB

  5 Demonstrativos3 Atas2 Avisos de licitaçãoCOMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A EMPEN…+ outros
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• 28qui
  Edição nº 954 43 pág. · 1,3 MB

  4 Outros atos2 Leis2 PortariasLEI COMPLEMENTAR Nº 039/2017+ outros
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• 27qua
  Edição nº 953 2 pág. · 267 KB

  PORTARIA Nº 091/2017
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• 26ter
  Edição nº 952 2 pág. · 327 KB

  PORTARIA Nº 090/2017
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• 25seg
  Edição nº 951 6 pág. · 359 KB

  3 ExtratosTERMO DE DISPENSA N° 65/2017 PROCESSO ADMINIS…DECRETO Nº163/2017
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• 22sex
  Edição nº 950 11 pág. · 489 KB

  4 Portarias2 Avisos de licitação2 DecretosEXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO …
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• 21qui
  Edição nº 949 7 pág. · 240 KB

  2 Decretos
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• 21qui
  Edição nº 948 2 pág. · 260 KB

  AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…
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• 20qua
  Edição nº 947 7 pág. · 374 KB

  PORTARIA N° 085/2017DECRETO Nº 162/2017EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2017EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO…
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• 19ter
  Edição nº 946 2 pág. · 127 KB

  TERMO DE DISPENSA N° 064/2017
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• 19ter
  Edição nº 945 13 pág. · 2,6 MB

  5 ExtratosATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2017
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• 18seg
  Edição nº 944 3 pág. · 340 KB

  EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 02/2017 PARA…PORTARIA Nº 084/2017
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• 15sex
  Edição nº 943 29 pág. · 7,0 MB

  3 Atas2 Decretos2 Extratos
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• 14qui
  Edição nº 942 3 pág. · 174 KB

  DECRETO Nº 156/2017
  PDF
• 14qui
  Edição nº 941 7 pág. · 443 KB

  3 DecretosAUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª REVISÃO DO PLANO MUNI…ERRATA
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• 13qua
  Edição nº 940 9 pág. · 384 KB

  3 Extratos2 Decretos2 Avisos de licitação
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• 12ter
  Edição nº 939 6 pág. · 422 KB

  RESOLUÇÃO Nº 011/2017/CMASTERMO DE DISPENSA N° 063/2017 PROCESSO ADMINI…EXTRATO DE CONTRATO DECORRENTE DISPENSA DE LI…DECRETO N.º 153/2017+ outros
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• 11seg
  Edição nº 938 19 pág. · 4,6 MB

  2 Atas2 ExtratosPORTARIA Nº 082/2017AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…
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• 06qua
  Edição nº 937 2 pág. · 364 KB

  EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2017
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• 06qua
  Edição nº 936 10 pág. · 486 KB

  2 Avisos de licitação2 ExtratosPORTARIA Nº 081/2017RESOLUÇÃO Nº 011/2017/CMAS+ outros
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• 05ter
  Edição nº 935 8 pág. · 439 KB

  3 Decretos2 ExtratosLEI N° 2053/2017
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• 04seg
  Edição nº 934 15 pág. · 546 KB

  3 Leis2 Avisos de licitaçãoDECRETO Nº 147/2017
  PDF
• 04seg
  Edição nº 933 41 pág. · 12,8 MB

  5 Atas
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• 01sex
  Edição nº 932 4 pág. · 431 KB

  2 Avisos de licitaçãoDECLARAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DO ADMINISTRADOR MUNIC…
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Agosto34 edições

• 31qui
  Edição nº 931 18 pág. · 656 KB

  EXTRATO DE CONTRATO DECORRENTE DO PREGAO PRES…TERMO DE DISPENSA N° 62/2017 PROCESSO ADMINIS…CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADESERRATA+ outros
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• 31qui
  Edição nº 930 35 pág. · 11,3 MB

  4 Atas
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• 30qua
  Edição nº 929 5 pág. · 186 KB

  DECRETO - Nº 146/2017
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• 30qua
  Edição nº 928 3 pág. · 134 KB

  TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2…EXTRATO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº. 07/20…
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• 30qua
  Edição nº 927 19 pág. · 4,6 MB

  ATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2017ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2017
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• 29ter
  Edição nº 926 15 pág. · 4,2 MB

  2 Avisos de licitaçãoATO AVISO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017ERRATA DE AVISO DE LICITACAO PREGÃO PRESENCIA…ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2017
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• 29ter
  Edição nº 925 5 pág. · 367 KB

  DECRETO Nº 145/2017
  PDF
• 28seg
  Edição nº 924 7 pág. · 455 KB

  4 Avisos de licitaçãoATA EXTRAORDINÁRIAEXTRATO CONTRATO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENC…
  PDF
• 25sex
  Edição nº 923 3 pág. · 384 KB

  EDITAL Nº 002/2017 - SEMEDANEXO DO EDITAL Nº 002/2017 - SEMED
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• 24qui
  Edição nº 922 5 pág. · 399 KB

  2 PortariasRESOLUÇÃO Nº 10/2017/CMAS
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• 23qua
  Edição nº 921 2 pág. · 337 KB

  DECRETO Nº 144/2017
  PDF
• 23qua
  Edição nº 920 8 pág. · 563 KB

  PORTARIA Nº 079/2017DECRETO Nº 143/2017ATA EXTRAORDINÁRIATERMO DE DISPENSA N° 59/2017 PROCESSO ADMINIS…+ outros
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• 22ter
  Edição nº 919 5 pág. · 422 KB

  2 DecretosAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…
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• 21seg
  Edição nº 918 6 pág. · 577 KB

  2 TermosEXTRATO DE CONTRATO DECORRENTE DO PREGAO PRES…DECRETO Nº 140/2017ATA EXTRAORDINÁRIA
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• 18sex
  Edição nº 917 6 pág. · 393 KB

  2 Extratos2 Avisos de licitaçãoPORTARIA Nº 077/2017
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• 17qui
  Edição nº 916 8 pág. · 389 KB

  EDITAL SEMED Nº 001/2017
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• 16qua
  Edição nº 915 2 pág. · 324 KB

  PORTARIA Nº 076/2017
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• 15ter
  Edição nº 914 17 pág. · 444 KB
  PDF
• 15ter
  Edição nº 913 104 pág. · 1,5 MB

  LEI Nº 2047/2017
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• 15ter
  Edição nº 912 7 pág. · 750 KB

  3 DecretosAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…ERRATA REFERENTE À RESCISÃO DO CONTRATO REALI…
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• 14seg
  Edição nº 911 8 pág. · 340 KB

  2 DecretosEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 102/2017LEI N° 2049/2017
  PDF
• 11sex
  Edição nº 910 6 pág. · 273 KB

  3 Portarias2 Avisos de licitação
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• 10qui
  Edição nº 909 3 pág. · 174 KB

  DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICOAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…
  PDF
• 09qua
  Edição nº 908 2 pág. · 167 KB

  DECRETO Nº 134/2017
  PDF
• 08ter
  Edição nº 907 109 pág. · 1,3 MB

  2 Leis
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• 08ter
  Edição nº 906 5 pág. · 196 KB

  AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…DECRETO Nº 133/2017
  PDF
• 07seg
  Edição nº 905 2 pág. · 282 KB

  EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 101/2017
  PDF
• 07seg
  Edição nº 904 3 pág. · 172 KB

  DECRETO Nº 132/2017EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 4…
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• 04sex
  Edição nº 903 3 pág. · 216 KB

  DECRETO Nº 130/2017PORTARIA Nº 072/2017
  PDF
• 03qui
  Edição nº 902 5 pág. · 225 KB

  2 Decretos2 Extratos
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• 02qua
  Edição nº 901 2 pág. · 162 KB

  ERRATA
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• 01ter
  Edição nº 900 3 pág. · 181 KB

  DECRETO Nº 127/2017
  PDF
• 01ter
  Edição nº 899 4 pág. · 220 KB

  EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 100/2017DECRETO Nº 128/2017EXTRATO DE CONTRATO DECORRENTE DO PREGÃOPRESE…
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• 01ter
  Edição nº 898 7 pág. · 279 KB

  3 PortariasDECRETO Nº 126/2017
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Julho24 edições

• 28sex
  Edição nº 897 4 pág. · 180 KB

  DECRETO Nº 125/2017
  PDF
• 28sex
  Edição nº 896 6 pág. · 189 KB

  2 TermosEXTRATO DE CONTRATO DECORRENTE DE DISPENSA Nº…AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…
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• 28sex
  Edição nº 895 36 pág. · 11,7 MB

  RELATÓRIOS DO 1º SEMESTRE DE 2017
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• 27qui
  Edição nº 894 3 pág. · 174 KB

  AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…PORTARIA Nº 068/2017
  PDF
• 26qua
  Edição nº 893 4 pág. · 220 KB

  EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 099/2017EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 11…DECRETO Nº 124/2017
  PDF
• 25ter
  Edição nº 892 2 pág. · 127 KB

  AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…
  PDF
• 25ter
  Edição nº 891 4 pág. · 223 KB

  DECRETO Nº 123/2017PORTARIA Nº 067/2017
  PDF
• 24seg
  Edição nº 890 6 pág. · 239 KB

  2 DecretosAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…
  PDF
• 21sex
  Edição nº 889 7 pág. · 1,2 MB

  2 Editais2 DecretosEXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DO PROCESSO S…
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• 20qui
  Edição nº 888 5 pág. · 186 KB

  2 ExtratosEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 98/2017AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…
  PDF
• 19qua
  Edição nº 887 3 pág. · 171 KB

  DECRETO Nº 119/2017AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIA…
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Edições publicadas pelo Portal da Transparência (atual) e, até a edição nº 2721 (07/07/2025), também pelo e-Atos. As edições novas aparecem aqui sozinhas.