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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 89/2020 | ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS SARS-COV-2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/06/2020 | |
| Decreto nº 88/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO | 29/05/2020 | |
| Decreto nº 87/2020 | DECLARA BENS MÓVEIS, DE USO DO MUNICÍPIO COMO INSERVÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2020 | |
| Decreto nº 85/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 26/05/2020 | |
| Decreto nº 86/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 26/05/2020 | |
| Decreto nº 84/2020 | PRORROGA DECRETOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2020 | |
| Decreto nº 83/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências | 20/05/2020 | |
| Decreto nº 82/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 19/05/2020 | |
| Decreto nº 81/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 18/05/2020 | |
| Decreto nº 67/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 15/05/2020 | |
| Decreto nº 80/2020 | Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, em seu art. 97, V e demais legislação em vigor. | 13/05/2020 | |
| Decreto nº 79/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 12/05/2020 | |
| Decreto nº 78/2020 | PRORROGA DECRETOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2020 | |
| Decreto nº 77/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. | 08/05/2020 | |
| Decreto nº 74/2020 | Aprova Loteamento a ser implantado no Município e dá outras providências. | 07/05/2020 |
