Defesa Civil › Planos e documentos
Planos, legislação e documentos
Planos de contingência, leis, decretos e portarias da Defesa Civil municipal e demais arquivos para baixar.
Legislação
| Ato | Descrição | Arquivo |
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| Decreto nº 168/2026 26/10/2026 |
Institui o Comitê Municipal de Governança e Enfrentamento de Eventos Climáticos Adversos de Santa Tereza do Oeste/PR, estabelece sua estrutura de funcionamento e nomeia seus membros, para atuação integrada com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, e dá outras providências. | |
| Decreto nº 167/2026 23/10/2026 |
Aprova o Plano Municipal de Contingência do Município de Santa Tereza do Oeste/PR e estabelece procedimentos para prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de emergência e desastres. | |
| Decreto nº 166/2026 23/10/2026 |
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.499/2026, que institui o Fundo Municipal de Calamidade Pública – FMCP de Santa Tereza do Oeste/PR, disciplina sua organização, gestão, funcionamento, aplicação e controle dos recursos, e dá outras providências. | |
| Decreto nº 165/2026 23/10/2026 |
Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Calamidade Pública – FMCP, instituído pela Lei Municipal nº 2.499/2026, e dá outras providências. | |
| Resolução nº 9/2026 30/09/2026 |
Dispõe sobre a aprovação preventiva do Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e dá outras providências. | |
| Lei nº 2499/2026 01/09/2026 |
Institui o Fundo Municipal de Calamidade Pública – FMCP do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, estabelece normas para sua organização, funcionamento, aplicação e controle dos recursos, e dá outras providências. | |
| Decreto nº 1/2022 03/01/2022 |
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. | |
| Portaria nº 57/2021 02/07/2021 |
O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, designa Coordenadores Municipais de Defesa Civil do Município e dá outras providências. | |
| Decreto nº 67/2021 15/04/2021 |
ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | |
| Decreto nº 125/2020 10/08/2020 |
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Granizo (13213). | |
| Decreto nº 77/2020 08/05/2020 |
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. | |
| Lei nº 2193/2020 29/04/2020 |
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS SARS-COV-2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, | |
| Decreto nº 61/2020 14/04/2020 |
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS SARS-COV-2 | |
| Portaria nº 36/2017 10/04/2017 |
O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, designa Coordenadores Municipais de Defesa Civil do Município e dá outras providências. | |
| Portaria nº 021/2026 09/02/2026 | Nomeia os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC (D.O.E. nº 2848, de 09/02/2026). | |
| Lei nº 722/2009 02/06/2009 | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Santa Tereza do Oeste e dá outras providências. |
Os atos publicados no Diário Oficial entram aqui sozinhos, a partir da Legislação municipal.
Formulários
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Lista de voluntários cadastradosRede de Voluntários da Defesa Civil — lista atualizada em 23/10/2026.Baixar
Planos municipais
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Plano Municipal de ContingênciaVersão 1.0 – agosto de 2026. Instrumento de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres em todo o território municipal.Baixar
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Plano de Ação Climática e de ContingênciaVersão 1.0 – 2026. Ações de governança e enfrentamento de eventos climáticos adversos no município.Baixar