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Legislação e Diário Oficial
283 atos encontrados com “assistência social” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 81/2026 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Santa Tereza do Oeste, bem como de sua Diretoria, e dá outras providências. | 18/05/2026 | |
| Decreto nº 77/2026 | Dispõe sobre a nomeação da Equipe da Vigilância Socioassistencial no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social (ou equivalente) e dá outras providências. | 13/05/2026 | |
| Lei nº 2477/2026 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE A SE RETIRAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO OESTE DO PARANÁ – CIASOP RATIFICADO PELA LEI Nº 2287/2022. | 23/02/2026 | |
| Portaria nº 178/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E SUAS ATRIBUIÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. | 27/11/2025 | |
| Decreto nº 146/2025 | Dispõe sobre a nomeação da Equipe da Vigilância Socioassistencial no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social (ou equivalente) e dá outras providências. | 09/09/2025 | |
| Decreto nº 92/2025 | Revoga cessão de Servidor ao Consorcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP | 14/05/2025 | |
| Decreto nº 75/2025 | Nomeia membros indicados pelas instituições, em substituição aqueles que não estão mais no quadro de funcionários, para comporem a Mesa Diretiva do Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Tereza do Oeste/PR, gestão 2023/2025. | 29/04/2025 | |
| Lei nº 2408/2025 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS de Santa Tereza do Oeste e dá outras providências. | 11/04/2025 | |
| Decreto nº 209/2024 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO OESTE DO PARANÁ - CIASOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2024 | |
| Decreto nº 38/2024 | ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2024 | |
| Decreto nº 231/2023 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A MESA DIRETIVA E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, GESTÃO 2023/2025. | 10/11/2023 | |
| Lei nº 2287/2022 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS SIGATÁRIOS, DA REGIÃO DA AMOP, COM A FINALIDADE DE CRIAÇÃO DO CIASOP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO OESTE DO PARANÁ. | 22/07/2022 | |
| Decreto nº 175/2021 | NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR, GESTÃO 2021/2023. | 16/11/2021 | |
| Decreto nº 18/2020 | Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Santa Tereza do Oeste – PR, gestão 2019/2021 | 04/02/2020 | |
| Portaria nº 62/2018 | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2018 |
