Legislação e Diário Oficial
283 atos encontrados com “assistência social” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Decreto nº 73/2023 | NOMEIA O COMITÊ DE GESTÃO LOCAL DO PROGRAMA NOSSA GENTE PARANÁ DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … Nossa Gente Paraná do Município de Santa Tereza do Oeste, os seguintes componentes: Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Celia Joecelina Ianoski Suplente: Bruna Carla Bottini Titular: Janete Maruzka Suplente: Jessica Priscila dos … | 20/04/2023 | |
| Portaria nº 65/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; Encontrado no texto do arquivo: … bem como Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CNPJ: 28.833.075/0001-72 e Fundo Municipal de Assistência CNPJ: 18.203.996/0001-06 Social sempre em conjunto com o Prefeito Municipal Elio Marciniak, tendo poderes para fazer todas as … | 17/04/2023 | |
| Lei nº 2323/2023 | INSTITUI O ““PROGRAMA ABRACE UM IDOSO””, PARA PROPICIAR CONVIVÊNCIA FAMILIAR AO IDOSO QUE NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE SUBSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … 60 anos; II. que não possuam qualquer fonte de renda, salário ou aposentadoria; III. que não sejam atendidos por outro Programa social, em nível municipal, estadual ou federal; IV. que não possuam condições físicas e/ou psíquicas de prover a própria subsistência; … | 23/03/2023 | |
| Lei nº 2321/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS SOLIDÁRIOS – ABAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … como fim a utilização do imóvel pela Associação para o desenvolvimento de atividades associativas, recreativas, educação, saúde, assistência social e cultural. § 1º - A Associação receberá o imóvel no estado em que se encontra, ficando sob sua inteira responsabilidade … | 01/03/2023 | |
| Decreto nº 29/2023 | ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, BEM COMO NOMEAÇÃO A SERVIDORA PARA ASSUMIR O CARGO DE GESTORA DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, QUE VISA A ANALISAR TERRITORIALMENTE A CAPACIDADE PROTETIVA DAS FAMÍLIAS E NELA A OCORRÊNCIA DE VULNERABILIDADE, DE AMEAÇAS, DE VITIMIZAÇÕES E DANOS. Encontrado no texto do arquivo: … DECRETO Nº 029/2023 ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, BEM COMO NOMEAÇÃO A SERVIDORA PARA ASSUMIR O CARGO DE GESTORA DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, QUE VISA A ANALISAR TERRITORIALMENTE A CAPACIDADE PROTETIVA DAS FAMÍLIAS E NELA A OCORRÊNCIA DE VULNERABILIDADE, DE AMEAÇAS, … | 28/02/2023 | |
| Decreto nº 141/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … desde que visualizado através de http://www.santatereza.pr.gov.brno link Diário Oficial. Início MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIO ASSISTENCIAIS 544 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 63.450,00 545 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 11.050,00 546 OUTRAS DESPESAS … | 22/12/2022 | |
| Portaria nº 176/2022 | A Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 055/2022, de 09 de novembro de 2022, e as contribuições advindas das Instituições de Ensino, Encontrado no texto do arquivo: … Escolas e CMEI’s com número de matrículas inferior a 100(cem) ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação assistência pedagógica. Escolas com número de matriculas superior a 50 (cinquenta) e inferior a 100 (cem) terão a critério da Secretaria … | 13/12/2022 | |
| Lei nº 2311/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … cujo deferimento será realizado por ato do Prefeito Municipal, ouvida a Administração do Cemitério, a Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante a apresentação de documentos idôneos previstos em decreto regulamentar. SEÇÃO XI DOS REQUERIMENTOS E RECURSOS … | 13/12/2022 | |
| Lei nº 2315/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … 101/2000 e na Lei orgânica Municipal: TITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Santa Tereza do Oeste Estado do Paraná para o Exercício de 2023 abrangendo os órgãos da Administração Direta e … | 13/12/2022 | |
| Lei Complementar nº 55/2022 | SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … de aprendizagem para todas as crianças, zelando pelo seu desenvolvimento pessoal e considerando aspectos étnicos e de convívio social; Acompanhar e subsidiar o trabalho pedagógico visando o avanço do aluno no processo ensino e aprendizagem de forma que ele … | 09/11/2022 | |
| Lei nº 54/2022 | SOBRE A REESTRUTURAÇÃODO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZA DO OESTE LEI COMPLEMENTAR 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … Comunitário de Saúde Ensino Médio 40 hs 00 00 00 Leis: 246/97 de 08/12/97; 326/00 de 15/03/00 e 1007/14 de 09/04/14 Assistente Social C. S. / Assistencia Social 40 hs 00 00 00 Leis: 20/90 de 24/09/90; 718/09 de 15/05/09 e 1007/14 de 09/04/14 Atendente de Posto … | 27/10/2022 | |
| Lei nº 2303/2022 | DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … na prestação de serviços de terceiros para o desempenho das atividades chamadas de “meio” afetas às áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, infraestrutura e administração, imprescindíveis ao desenvolvimento dos serviços públicos fim ou atendimento de demandas, … | 27/10/2022 | |
| Lei nº 2297/2022 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Encontrado no texto do arquivo: … para entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos, que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde e educação dos recursos vinculados a programas Federais e Estaduais com limite dos valores definidos nos planos de … | 18/10/2022 | |
| Lei nº 2294/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … – Assessorar o Prefeito na elaboração do fluxo de informações e divulgação dos assuntos de interesse administrativo, econômico e social do Município; II – Manter permanente articulação com os meios de comunicação, agências de notícias e prestadoras de serviços; … | 06/10/2022 | |
| Lei Complementar nº 53/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME JURÍDICO – R.J.U. DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E AUTARQUIAS MUNICIPAIS. Encontrado no texto do arquivo: … dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social. § 1º. Se julgado apto, o servidor assumirá o exercício do cargo no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de … | 06/10/2022 |
