Legislação e Diário Oficial
283 atos encontrados com “assistência social” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Decreto nº 93/2022 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR, GESTÃO 2022/2024. Encontrado no texto do arquivo: … SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular: x Suzan Gracioli Picolli Suplente: x Mario Franco de Morais SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular: x Doriane de Fátima Bonora Valdomeri Suplente: x Janete Maruzka DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO … | 19/09/2022 | |
| Decreto nº 85/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … FINANC. AGENTES COMBATES A ENDEMIAS - SUS 512 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 10.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIO ASSISTENCIAIS 548 DIÁRIAS-CIVIL 5.000,00 549 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 INCENTIVO E FOMENTO A PECUÁRIA E MELHORIA DA GENÉTICA 724 … | 19/08/2022 | |
| Portaria nº 66/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … e sessenta e dois reais e quarenta centavos) para participar da II mostra Nacional de Praticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social. Saindo de Santa Tereza do Oeste em 19/05/2022 e retornando em 22/02/2022. Art. 2º - Conceder a Sra. Jéssica Priscila dos … | 16/05/2022 | |
| Decreto nº 185/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … DAS AÇÕES CONSORCIO INT. SAMU OESTE - CONSAMU 385 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 25.000,00 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 395 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 20.000,00 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE 400 … | 22/12/2021 | |
| Portaria nº 110/2021 | O Prefeito de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … e CMEIs com número de matrículas inferior a 100 (cem) ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a assistência pedagógica. § 3º Fica a critério da SEMED determinar se haverá a necessidade de mais ou menos coordenadores nas instituições de … | 14/12/2021 | |
| Decreto nº 182/2021 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … link Diário Oficial. Início DECRETO Nº 182/2021 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, … | 07/12/2021 | |
| Lei nº 2261/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … e dois milhões, setecentos e noventa e três mil e duzentos e seta reais). TITULO II DO ORÇAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL CAPITULO I DA ESTIMATIVA DA RECEITA Art. 2º.- A Receita Total dos Orçamentos Fiscal Administração é R$ 52.793.270,00 (cinquenta … | 06/12/2021 | |
| Lei nº 2255/2021 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Encontrado no texto do arquivo: … para entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos, que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde e educação dos recursos vinculados a programas Federais e Estaduais com limite dos valores definidos nos planos de … | 04/11/2021 | |
| Decreto nº 156/2021 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … nas escolas, CMEIs e Secretaria de Educação em virtude do dia do Professor, bem como nas Secretarias do Paço municipal e de Assistência Social em virtude do dia da Padroeira do Município. DIA 28 DE OUTUBRO – Dia do Servidor Público Não haverá expediente nas … | 07/10/2021 | |
| Decreto nº 153/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … 6.500,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRÂNSITO E RODOVIARIO 780 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 EXECUÇÕES DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 505 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.500,00 EXECUÇÃO "PNAE" ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO … | 18/09/2021 | |
| Lei nº 2243/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL “UM LAR PARA TODOS”, PARA A IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … mínimos; c. Grupo III Média Renda bruta mensal acima de 3 (três) salários mínimos. VII – Caberá aa Secretaria Municipal de Assistência Social, estudo social e econômico com a emissão de diagnóstico dos inscritos selecionados para os Programas habitacionais … | 15/09/2021 | |
| Lei nº 2244/2021 | REORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … link Diário Oficial. Início LEI Nº 2244/2021 REORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL … | 15/09/2021 | |
| Lei nº 2249/2021 | INSTITUI O PROGRAMA CIDADE AMIGA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … Tereza do Oeste/Pr, de modo que o Município proporcione o “envelhecimento ativo” aos idosos, na garantia de saúde, participação social, respeito, inclusão social e segurança à população idosa. Art. 2º. Para fins do dispositivo desta Lei, considera-se: I – Pessoa … | 08/09/2021 | |
| Decreto nº 129/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … III - comunicar informações críticas sobre riscos e eventos à sociedade e combater a desinformação; IV - organizar a resposta assistencial de forma a garantir o adequado atendimento da população na rede de saúde. Art. 2º - Para o enfrentamento da emergência de saúde … | 03/08/2021 | |
| Decreto nº 119/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … III - comunicar informações críticas sobre riscos e eventos à sociedade e combater a desinformação; IV - organizar a resposta assistencial de forma a garantir o adequado atendimento da população na rede de saúde. Art. 2º - Para o enfrentamento da emergência de saúde … | 13/07/2021 |
