Legislação e Diário Oficial
283 atos encontrados com “assistência social” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Decreto nº 56/2020 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2020 (QUINTA-FEIRA). Encontrado no texto do arquivo: … na data de 09 de Abril de 2020 (quinta-feira). § 1º Não haverá expediente nas Secretarias do Paço Municipal, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Educação. § 2º Haverá atendimento até as 12:00 horas na Secretaria Municipal … | 08/04/2020 | |
| Lei nº 2189/2020 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE, CONFERENCIAS MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Encontrado no texto do arquivo: … públicos ou privados da saúde, atendidas as diretrizes do plano municipal de saúde; IV - Fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS; … | 25/03/2020 | |
| Decreto nº 28/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … MATERIAL PERMANENTE E MOBILIARIOS - ENS INFANTIL 673 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.430,44 Execução das Açoes de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade /Federal 674 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 675 OBRIGAÇÕES … | 19/03/2020 | |
| Decreto nº 43/2020 | Dispõe sobre a emergência no âmbito da saúde pública e estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia provocada em razão do risco de surto decorrente do Coronavírus – COVID19. Encontrado no texto do arquivo: … seguintes telefones: I – (45) 3124-1020 – POSTO CENTRAL II – (45) 3124-1021 – POSTO CENTRAL Art. 9º - A Secretaria Municipal de Assistência Social com auxílio da Secretaria Municipal de Saúde deverá elaborar plano de monitoramento dos idosos do Município. Art. 10º - … | 17/03/2020 | |
| Lei nº 2184/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR. Encontrado no texto do arquivo: … inscritas que possuam algum benefício de transferência de renda, ou conforme os critérios estabelecidos através da política de assistência social do município. § 3º- Independente do período abrangido pela Campanha, as clínicas e hospitais veterinários cadastrados … | 02/03/2020 | |
| Decreto nº 165/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … 381 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.650,00 389 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 12.000,00 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 412 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 11.600,00 EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA PSF - SUS 448 … | 30/12/2019 | |
| Decreto nº 164/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 58.700,00 199 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.700,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSITENCIA SOCIAL 513 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.300,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 540 VENCIMENTOS E … | 27/12/2019 | |
| Portaria nº 118/2019 | O Prefeito de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … e CMEIs com número de matrículas inferior a 100 (cem) ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a assistência pedagógica. § 3º Fica a critério da SEMED resolver se haverá a necessidade de mais ou menos coordenadores nas instituições de … | 18/12/2019 | |
| Portaria nº 109/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ART. 1º - Conceder a Sandra Bressiani Marciniak, Secretária de Assistência Social, inscrita no CPF sob o nº 826.793.479-00, o equivalente a 1 (uma) diária no valor de R$ 611,70 (seiscentos e onze reais e … | 02/12/2019 | |
| Decreto nº 161/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO PRIMARIA DA SAUDE 382 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 139.200,00 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE SÁBADO, 29 DE NOVEMBRO DE 2019 ANO: II EDIÇÃO Nº: 01459 8Pág(s) … | 29/11/2019 | |
| Decreto nº 162/2019 | Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, de Santa Tereza do Oeste -PR. Encontrado no texto do arquivo: … - Darlei de Menezes Avelino (titular) - Eliete Lucia Bastiani (suplente) REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: x SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Janete Maruzka (titular) - Suzi Adriana Florêncio (suplente) - Bruna Carla Bottini (titular) - Célia Joecilina Ianoski … | 28/11/2019 | |
| Lei nº 2175/2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Tereza do Oeste Estado do Paraná, para o Exercício de 2020 e da outras providencias. Encontrado no texto do arquivo: … 48.410.600,00 (quarenta e oito milhões quatrocentos e dez mil e seiscentos reais). TITULO II DO ORÇAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL CAPITULO I DA ESTIMATIVA DA RECEITA Art. 2º.- A Receita Total dos Orçamentos Fiscal Administração é R$ 48.410.600,00 (quarenta e … | 26/11/2019 | |
| Lei nº 2174/2019 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … para entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos, que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde e educação dos recursos vinculados a programas Federais e Estaduais com limite dos valores definidos nos planos de … | 22/11/2019 | |
| Decreto nº 145/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO - ED. INFANTIL 284 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 EXECUÇÃO AÇÕES PISO PARANAENSE DE ASIST. SOCIAL - PPAS 575 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,00 MANUTENÇÃO ATIVID APOIOE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 715 OUTROS … | 21/10/2019 | |
| Decreto nº 138/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … DE CONTROLE INTERNO 24 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 16.218,40 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSITENCIA SOCIAL 519 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.248,10 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSITO E RODOVIARIO 636 - OUTRAS … | 26/09/2019 |
