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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 43/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 19/03/2025 | |
| Portaria nº 44/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 19/03/2025 | |
| Portaria nº 45/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 19/03/2025 | |
| Portaria nº 32/2025 | Amarildo Rigolin, Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do Artigo 11, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Santa Tereza do Oeste Paraná, e considerando o Artigo 8º da Lei Federal nº 12.608/2012 e Artigo 7º da Lei Estadual nº 18.519/2015, | 17/03/2025 | |
| Portaria nº 40/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 11/03/2025 | |
| Portaria nº 41/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 11/03/2025 | |
| Portaria nº 42/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 11/03/2025 | |
| Portaria nº 33/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À CONSELHEIRO TUTELAR. | 10/03/2025 | |
| Portaria nº 34/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 10/03/2025 | |
| Portaria nº 35/2025 | Cria Comissão Municipal de Elaboração de Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2025 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 10/03/2025 | |
| Portaria nº 36/2025 | Cria Comissão Municipal de Avaliação de Títulos no Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2025 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 10/03/2025 | |
| Portaria nº 37/2025 | Cria Comissão Municipal de Avaliação de Recursos do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2025 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 10/03/2025 | |
| Portaria nº 38/2025 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, na forma das disposições contidas no Artigo 97, inciso V, da Lei Orgânica do Município e | 10/03/2025 | |
| Portaria nº 39/2025 | Nomeia Comissão Especial Avaliadora para realização de prova conceito da empresa classificada em primeiro lugar do Pregão Eletrônico 001/2025. | 10/03/2025 | |
| Portaria nº 30/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 26/02/2025 |
