Legislação e Diário Oficial
283 atos encontrados com “assistência social” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Portaria nº 37/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … e onze reais e setenta centavos), para viagem a Curitiba- Pr, para levar a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no Seminário Brasileiro de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Gabinete do Prefeito Municipal de … | 03/04/2019 | |
| Decreto nº 45/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … DOS SERVIÇOS ATENÇÃO PRIMARIA DA SAUDE 389 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 10.301.2029.2.242 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 412 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 50.000,00 08.244.2031.1.035 EQUIPAMENTOS, MAT PERM. E … | 02/04/2019 | |
| Lei nº 2140/2019 | Altera a redação do Artigo 9º e 10º da Lei Municipal nº 2066/2017, que dispõe sobre a reformulação da concessão dos benefícios eventuais e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … O benefício eventual, na forma de auxilio funeral, constitui-se em uma única parcela de prestação temporária não construtiva, da assistência social, em pecúnia, de uma única parcela, com valor correspondente a 08 UFM (Unidade Fiscal do Município), para reduzir … | 21/03/2019 | |
| Decreto nº 36/2019 | ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … na Sede da Prefeitura Municipal, secretarias e departamentos que ali estão estabelecidas, bem como na secretaria de assistência social, secretaria de infraestrutura, Secretaria de Meio Ambiente e Biblioteca Pública Municipal obedecidos os seguintes … | 11/03/2019 | |
| Decreto nº 7/2019 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. Encontrado no texto do arquivo: … do RG nº 6.259.553-1 SSP/PR e CPF nº 017.635.539-14, ocupante do Cargo efetivo de Zeladora, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com matrícula nº 118021. ART. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal … | 11/01/2019 | |
| Decreto nº 4/2019 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROGRAMA HABITACIONAL EM PARCERIA COM A ITAIPU BINACIONAL, DESTINADO A FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … DOS INSCRITOS NO PROGRAMA HABITACIONAL EM PARCERIA COM A ITAIPU BINACIONAL, DESTINADO A FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e … | 07/01/2019 | |
| Lei nº 2132/2019 | ALTERA E DA OUTRAS EXPOSIÇÕES A LEI MUNICIPAL Nº 1035/2014 E INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR. Encontrado no texto do arquivo: … familiar, a colocação em família substituta, ou para a vida autônoma no caso dos adolescentes; V – articular com a rede socioassistencial e com as demais políticas públicas a fim de potencializar o cuidado e a proteção por parte das famílias acolhedoras e das … | 02/01/2019 | |
| Decreto nº 166/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … EXECUÇÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CAD UNICO - SUAS 452 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 EXECUÇÃO AÇÕES PISO PARANAENSE DE ASIST. SOCIAL - PPAS 473 MATERIAL DE CONSUMO 4.100,00 475 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA MANUTENÇÃO DACONT. DA ILUMINAÇÃO … | 28/12/2018 | |
| Decreto nº 174/2018 | Regulamenta o cadastramento, seleção e classificação dos inscritos no Programa habitacional em parceria com a Itaipu Binacional, destinado a famílias em vulnerabilidade e risco social e dá outras providencias. Encontrado no texto do arquivo: … dos inscritos no Programa habitacional em parceria com a Itaipu Binacional, destinado a famílias em vulnerabilidade e risco social e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e … | 26/12/2018 | |
| Decreto nº 170/2018 | REGULAMENTA A LEI Nº 780/10, DE 03 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … como guichê de venda de passagem, lanchonete, restaurante e banheiros. XI – demais atribuições específicas à função exercida. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PROTEÇÃO AO MENOR ART. 76º - Os serviços de assistência social e de proteção ao menor serão prestados pelos órgãos … | 18/12/2018 | |
| Lei nº 2126/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZA DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … para o desenvolvimento de atividades associativas, recreativas, de lazer, desporto, educação, turismo, saúde, meio ambiente, assistência social e cultural. § 1º - A Associação receberá o imóvel no estado em que se encontra, ficando sob sua inteira responsabilidade … | 17/12/2018 | |
| Lei nº 2128/2018 | Consolidam as Leis nº 461/03, 475/03 e 937/2012, que tratam sobre a concessão de incentivos para implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, comerciais/serviços e agroindustriais no Município de Santa Tereza do Oeste/Pr e Cria novas regras. Encontrado no texto do arquivo: … x Incentivos à realização de cursos através da Secretaria do Trabalho e Sala do Empreendedor e Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para a capacitação de profissionais nas diversas áreas de atuação … | 17/12/2018 | |
| Lei nº 2130/2018 | ALTERA E DA OUTRAS EXPOSIÇÕES A LEI MUNICIPAL Nº 1035/2014 E INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR. Encontrado no texto do arquivo: … familiar, a colocação em família substituta, ou para a vida autônoma no caso dos adolescentes; V – articular com a rede socioassistencial e com as demais políticas públicas a fim de potencializar o cuidado e a proteção por parte das famílias acolhedoras e das … | 17/12/2018 | |
| Portaria nº 80/2018 | O Prefeito de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … e CMEIs com número de matrículas inferior a 100 (cem) ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a assistência pedagógica. § 3º - Fica a critério da SEMED resolver se haverá a necessidade de mais ou menos coordenadores nas instituições de … | 11/12/2018 | |
| Lei nº 2121/2018 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … para entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos, que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde e educação dos recursos vinculados a programas Federais e Estaduais com limite dos valores definidos nos planos de … | 06/12/2018 |
