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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 31/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 26/02/2025 | |
| Portaria nº 29/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 24/02/2025 | |
| Portaria nº 27/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 17/02/2025 | |
| Portaria nº 28/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 17/02/2025 | |
| Portaria nº 21/2025 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,v | 05/02/2025 | |
| Portaria nº 23/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 05/02/2025 | |
| Portaria nº 24/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 05/02/2025 | |
| Portaria nº 25/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 05/02/2025 | |
| Portaria nº 20/2025 | SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÇÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÚMERO 002/2024. | 03/02/2025 | |
| Portaria nº 18/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 31/01/2025 | |
| Portaria nº 19/2025 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB O NÚMERO 002/2025 E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO. | 31/01/2025 | |
| Portaria nº 17/2025 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB O NÚMERO 002/2025 E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO. | 27/01/2025 | |
| Portaria nº 15/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 22/01/2025 | |
| Portaria nº 16/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 22/01/2025 | |
| Portaria nº 12/2025 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 01/2025, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. | 17/01/2025 |
