Legislação e Diário Oficial
283 atos encontrados com “assistência social” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Lei nº 2119/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A ITAIPU PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E CRIA CRITÉRIOS PARA AS INSCRIÇÕES E DISTRIBUIÇÃO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … DE UNIDADES HABITACIONAIS E CRIA CRITÉRIOS PARA AS INSCRIÇÕES E DISTRIBUIÇÃO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, … | 06/12/2018 | |
| Decreto nº 148/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … 21.000,00 09.02.10.301.2028.2250 EXECUÇÃO DO PROG SAUDE FAMILIA PSF 365 MATERIAL DE COSUMO 10.000,00 09.02.10.301.2028.2253 ASSISTENCIA FINAN COMP ACS 95% - AT BASICA 379 MATERIAL DE CNSUMO 10.000,00 09.02.10.301.2028.2254 FORT DE P. ATUAÇÃOE ST 5% AT BAS – SUS … | 14/11/2018 | |
| Decreto nº 146/2018 | Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Santa Tereza do Oeste – PR. Encontrado no texto do arquivo: … deste documento, desde que visualizado através de http://www.santatereza.pr.gov.brno link Diário Oficial. Início x SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Janete Maruzka (titular) - Suzi Adriana Florêncio (suplente) x SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Helena Flor de Lima (titular) - … | 20/10/2018 | |
| Lei nº 2109/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.319.410,31 (um milhão trezentos e dezenove mil, quatrocentos e dez reais e trinta e um centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2018, e dá outras providências: Encontrado no texto do arquivo: … com a ITAIPU BINACIONAL, para a Implementação de moradias populares destinadas a famílias em situação de Vulnerabilidade e Risco Social, com a seguinte especificação: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 – DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS 2042- … | 02/10/2018 | |
| Decreto nº 127/2018 | Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Santa Tereza do Oeste – PR. Encontrado no texto do arquivo: … Oficial. Início x SECRETARIA DE SAÚDE - Edilaine Godinho (titular) - Conceição Fátima Machado Alves (suplente) x SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Janete Maruzka (titular) - Suzi Adriana Florêncio (suplente) x SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Helena Flor de Lima (titular) - … | 27/09/2018 | |
| Decreto nº 122/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … oito centavos), para atender as seguintes Dotações Orçamentárias: Suplementação 10.01.08.244.2031.1035 EQUIP. MAT PERM E MOB P/ ASSISTENCIA SOCIAL 711 31826 EQUIP. MAT PERMANENTE 21.272,88 10.01.08.243.2031.2269 MANUTENÇÃO DO PROG FAMILIA ACOLHEDORA 712 31827 OUTROS … | 17/09/2018 | |
| Decreto nº 115/2018 | Regulamenta o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … anterior referem-se prioritariamente aos programas de proteção especial à criança e ao adolescente em situação de risco social e pessoal, cuja necessidade de atenção extrapola o âmbito de atuação das políticas sociais básicas. § 3º. O Fundo Municipal da … | 28/08/2018 | |
| Decreto nº 103/2018 | Regulamenta o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … anterior referem-se prioritariamente aos programas de proteção especial à criança e ao adolescente em situação de risco social e pessoal, cuja necessidade de atenção extrapola o âmbito de atuação das políticas sociais básicas. § 3º. O Fundo Municipal da … | 19/07/2018 | |
| Lei nº 2099/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … de: I - Políticas sociais básicas de educação, saúde, esporte, cultura, lazer e trabalho; II - Serviços, programas e projetos de Assistência Social, para aqueles que deles necessitem; III - Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas … | 17/07/2018 | |
| Decreto nº 95/2018 | “REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.” Encontrado no texto do arquivo: … ART. 15º - Serão isentos, das taxas de serviços de sepultamento as pessoas consideradas carentes pela Secretaria Municipal de Assistência Social. ART. 16º - O jazigo deverá ser construído em tamanho padrão, com 2m de comprimento, 0,75m de largura e 0,55m de altura. … | 04/07/2018 | |
| Decreto nº 66/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … FARMACEUTICA 669 33.90.32.00.00 3498 MATERIAL, BEM O SEV. P DIST GRATUITA 9.602,37 10.01.08.244.2031.2267 MANUT DOS SERV DE ASSISTENCIA SOCIAL 667 31.90.11.00.00 33934 VENC. VANTGENS FIXAS – P. CIVIL 42.175,31 10.02.08.244.2032.2319 EXEC. PISO PARAN E FORT. … | 06/06/2018 | |
| Lei nº 2091/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA TEREZA DO OESTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … XIV – 01 (um) representante do Centro de Tradições Gaúchas - CTG XV - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. § 1º. A cada um dos membros nominados neste artigo corresponderá um suplente, igualmente indicado pelo órgão ou entidade … | 30/05/2018 | |
| Decreto nº 62/2018 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – ICS-PBF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … link Diário Oficial. Início DECRETO Nº 062/2018. SÚMULA: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – ICS-PBF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, … | 23/05/2018 | |
| Decreto nº 61/2018 | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … decreto nº 051/2018, publicado em 08 de maio de 2018; Considerando, que fora deixado de mencionar no art. 2º que a Secretaria de Assistência Social também se excluíra do Decreto nº 051/2018, assim: DECRETA: ART. 1º - Fica excluído do decreto nº 051/2018, conforme o … | 22/05/2018 | |
| Decreto nº 222/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … DA CRIAÇÃ E ADOLESC. 330 – 33.90.49.00.00 01000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS 20.000,00 10.01.08.244.0020.2071 MANUT DO DPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 253 – 31.90.11.00.00 01000VENC. E VANT. PES. CIVIL 23.000,00 255 – 33.90.14.00.00 01000 DIARIAS PESSOAL CIVIL 5.000,00 … | 10/05/2018 |
