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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 13/2025 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 01/2025, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. | 17/01/2025 | |
| Portaria nº 14/2025 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 01/2025, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL | 17/01/2025 | |
| Portaria nº 10/2025 | Nomeia o Conselho Municipal da Indústria e Comércio de Santa Tereza do Oeste/Pr., e dá outras providencias. | 15/01/2025 | |
| Portaria nº 11/2025 | NOMEIA COMITÊ DA TRANSPARÊNCIA E DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA. | 15/01/2025 | |
| Portaria nº 9/2025 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB O NÚMERO 001/2025 E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO. | 14/01/2025 | |
| Portaria nº 8/2025 | DESIGNA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZA DO OESTE-PR COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2025 | |
| Portaria nº 5/2025 | Dispõe sobre a designação de Pregoeira para atuação nos processos licitatórios na modalidade Pregão do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 08/01/2025 | |
| Portaria nº 6/2025 | Dispõe sobre a designação de Equipe de Apoio para atuação nos processos licitatórios desenvolvidos pelo Município de Santa Tereza do Oeste, e, dá outras providências. | 08/01/2025 | |
| Portaria nº 7/2025 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 08/01/2025 | |
| Portaria nº 4/2025 | Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação para atuação nos processos licitatórios do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 06/01/2025 | |
| Portaria nº 1/2025 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 03/01/2025 | |
| Portaria nº 2/2025 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 03/01/2025 | |
| Portaria nº 3/2025 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 03/01/2025 | |
| Portaria nº 48/2024 | NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/12/2024 | |
| Portaria nº 49/2024 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. | 26/12/2024 |
