Legislação e Diário Oficial
283 atos encontrados com “assistência social” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Lei nº 2053/2017 | Assegura a observância, pelo Poder Público Municipal, das condições necessárias para a reabilitação social das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … LEI N° 2053/2017. Súmula: Assegura a observância, pelo Poder Público Municipal, das condições necessárias para a reabilitação social das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, … | 05/09/2017 | |
| Lei nº 2051/2017 | Institui novas regras para o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa; revoga expressamente a Lei Municipal nº 547/05 e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … e será constituído: I – por representantes de cada um dos órgãos setoriais indicados a seguir: a) 01(um) Secretaria Municipal de Assistência Social; b) 01(um) Secretaria Municipal de Saúde; c) 01(um) Secretaria Municipal de Educação; d) 02 (dois) Representantes … | 04/09/2017 | |
| Portaria nº 75/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ART.1º - Conceder a Senhora Sandra Bressiani Marciniak, Secretária de Assistência Social, inscrita no CPF sob o nº 826.793.479-00, o valor de R$ 579,45 (quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco … | 11/08/2017 | |
| Decreto nº 125/2017 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI, DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR. Encontrado no texto do arquivo: … Rogério Becegato SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Titular: • Helena Flôr de Lima Suplente: • Isaias Filomeno Vieira SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular: • Célia Joecilina Ianoski Suplente: • Doriane de Fátima Bonora Valdomeri SECRETARIA DE SAÚDE: Titular: • … | 28/07/2017 | |
| Decreto nº 123/2017 | Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Santa Tereza do Oeste – PR. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … /ŶşĐŝŽ • SECRETARIA DE SAÚDE - Edilaine Godinho (titular) - Silmara Fátima de Sene Oliveira (suplente) • SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Suzi Adriana Florêncio (titular) - Doriane Bonora Valdomeri (suplente) • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Sergio Luiz Gonçalves … | 25/07/2017 | |
| Portaria nº 51/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ART.1º - Conceder a Senhora Sandra Bressiani Marciniak, Secretária de Assistência Social, inscrita no CPF sob o nº 826.793.479-00, o valor de R$ 579,45 (quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco … | 24/05/2017 | |
| Portaria nº 42/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ART.1º - Conceder a Senhora Sandra Bressiani Marciniak, Secretaria de Assistência Social, inscrita no CPF sob o nº 826.793.479-00, no valor de R$ 1.390,68 (Um mil trezentos e noventa reais e sessenta e oito … | 09/05/2017 | |
| Decreto nº 69/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.750,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … R$ 43.750,00 (Quarenta e três Mil, Setecentos e Cinquenta Reais) com a seguintes especificação: 10.00 –SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0020.2.071 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL Fonte … | 20/04/2017 | |
| Decreto nº 68/2017 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … Municipal de Finanças. Titular: Edivan Zen do Amaral Suplente: Fabiana Magro III – Representantes da Secretaria de Ação Social: Titular: Sandra Bressiani Marciniak Suplente: Simone Tokarski IV – Repreentante da Secretaria Municipal da Agricultura Titular: … | 12/04/2017 | |
| Decreto nº 61/2017 | Regulamenta as parcerias entre o Município de Santa Tereza do Oeste e as organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014. Encontrado no texto do arquivo: … de parceria já celebrada; II - nos casos de guerra, calamidade pública, grave perturbação da ordem pública ou ameaça à paz social; III - quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua … | 29/03/2017 | |
| Decreto nº 19/2017 | Nomeia o Comitê de Gestão Municipal do Programa Família Paranaense do Município de Santa Tereza do Oeste, e da outras providências. ELIO MARCINIAK, Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná usando as atribuições legais conferidas, resolve. Encontrado no texto do arquivo: … Família Paranaense do Município de Santa Tereza do Oeste, os seguintes componentes: Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Sandra Bressiani Marciniak Suplente: Doriane de Fatima Bonora Valdomeri Representante da Secretaria Municipal … | 02/02/2017 | |
| Decreto nº 20/2017 | Nomeia o Comitê de Gestão Local do Programa Família Paranaense do Município de Santa Tereza do Oeste, e da outras providências. ELIO MARCINIAK, Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná usando as atribuições legais conferidas, resolve Encontrado no texto do arquivo: … Família Paranaense do Município de Santa Tereza do Oeste, os seguintes componentes: Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Simone Tokarski Suplente: Celia Joecelina Ianoski Titular: Bruna Carla Botini Suplente: Suzi Adriana Florencio … | 02/02/2017 | |
| Lei Complementar nº 32/2013 | Institui o Novo Sistema Tributário do Município de Santa Tereza do Oeste, PR e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … dos partidos políticos, inclusive fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos do § 7º deste artigo; d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado à … | 27/09/2013 |
