Legislação e Diário Oficial
283 atos encontrados com “assistência social” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Portaria nº 32/2018 | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2018 | |
| Decreto nº 141/2017 | SÚMULA: Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Santa Tereza do Oeste – PR, gestão 2017/2019. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 22/08/2017 | |
| Portaria nº 26/2017 | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2017 | |
| Lei nº 181/1995 | Cria Conselho municipal de Assistencia Social, a conferencia municipal de assistencia social e o fundo municipal de assistencia social e da outras providencias | 26/10/1995 | |
| Decreto nº 143/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … CIVIL 5.000,00 356 - 3.3.90.39.00.00 00000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 30.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PESSOA IDOSA 10.001 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS 10.001.08.243.2033.2.260 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO … | 17/09/2026 | |
| Decreto nº 135/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … EXECUÇAO INCENTIVO FINANCEIRO-APS E.P.- EMULTI 361 - 3.3.90.30.00.00 00362 MATERIAL DE CONSUMO 7.750,00 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PESSOA IDOSA 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 10.002.08.244.2032.2.276 MANUTENÇÃO BLOCO DE … | 17/09/2026 | |
| Decreto nº 149/2026 | Institui o Comitê Intersetorial de Identificação e Monitoramento da População em Condições de Vulnerabilidade Social no Município de Santa Tereza do Oeste e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … N.º 149/2026. Institui o Comitê Intersetorial de Identificação e Monitoramento da População em Condições de Vulnerabilidade Social no Município de Santa Tereza do Oeste e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, … | 08/09/2026 | |
| Lei nº 2499/2026 | Institui o Fundo Municipal de Calamidade Pública – FMCP do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, estabelece normas para sua organização, funcionamento, aplicação e controle dos recursos, e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … duração indeterminado, destinado a prover recursos para o financiamento de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta, assistência humanitária, recuperação e reconstrução relacionadas a riscos e desastres. § 1º O Fundo Municipal de Calamidade Pública – FMCP … | 01/09/2026 | |
| Decreto nº 130/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências Encontrado no texto do arquivo: … CIVIL 3.500,00 356 - 3.3.90.39.00.00 00000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 151.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PESSOA IDOSA 10.001 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS 10.001.08.243.2033.2.260 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO … | 06/08/2026 | |
| Decreto nº 126/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências Encontrado no texto do arquivo: … EXECUÇAO INCENTIVO FINANCEIRO-APS E.P.- EMULTI 361 - 3.3.90.30.00.00 00354 MATERIAL DE CONSUMO 26.990,00 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PESSOA IDOSA 10.001 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS 10.001.08.244.2034.2.320 MANUTENÇÃO DAS PARC. C/ ORG. S/ FINS … | 04/08/2026 | |
| Decreto nº 128/2026 | Designa os responsáveis pelo Portal do Município e pelo Portal da Transparência no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências Encontrado no texto do arquivo: … Felippe 1181380 Marcia Pinheiro de Araujo Felippe 1181380 Educação Elissana Jaffia Guedes 148276 Elissana Jaffia Guedes 148276 Assistência Social e do Idoso Bruna Sthefani da Silva 1182670 Bruna Sthefani da Silva 1182670 Mulher e Igualdade Racial Bruna Sthefani da … | 21/07/2026 | |
| Decreto nº 129/2026 | Dispõe sobre a designação de Servidores para exercerem a função gestores e fiscais dos contratos administrativos celebrados pela administração municipal e dá outras providencias Encontrado no texto do arquivo: … 1181413 Edilaine Godinho 107151 Secretaria de Educação Jocélia Fátima Sbardelotto 1181956 Janaina Neves 104481 Secretaria de Assistência Social Jussara Paulino 1182900 Arieli Dutra da Rosa 1182894 Secretaria da Mulher Dirlei Aparecida Dionizio Alves 1182920 … | 21/07/2026 | |
| Portaria nº 82/2026 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 001/2026, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DIVERSOS CARGOS. Encontrado no texto do arquivo: … suprir as demandas existentes neste município. Considerando a solicitação das Secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura e Assistência Social e da Pessoa Idosa. RESOLVE Art. 1º. Fica instituída Comissão Municipal de Avaliação de Recursos no Processo Seletivo … | 20/07/2026 | |
| Decreto nº 122/2026 | Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD do Município de Santa Tereza do Oeste – Paraná, para o mandato de 2026 a 2028, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.387/2024, alterada pela Lei Municipal nº 2.492/2026, e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … do Oeste, para mandato de 02 (dois) anos, conforme composição abaixo: I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS Secretaria Municipal de Assistência Social • Titular: JÉSSICA PRISCILA DOS SANTOS • Suplente: CÉLIA JOECILINA IANOSKI Secretaria Municipal de Educação • Titular: … | 09/07/2026 | |
| Portaria nº 78/2026 | Designa servidora para exercer a função de Gestora do Trabalho Social no âmbito do Contrato de Financiamento MCIDADES nº 0624669-95 – Programa Pró-Moradia, e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: PORTARIA N.º 078/2026. Designa servidora para exercer a função de Gestora do Trabalho Social no âmbito do Contrato de Financiamento MCIDADES nº 0624669-95 – Programa Pró-Moradia, e dá outras providências. O Prefeito de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no … | 06/07/2026 |
