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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Anexo I: resultado final (ampla concorrência e PCD) – Diário Oficial nº 2942 | 12/06/2026 | |
| Edital nº 005/2026 | Edital nº 005/2026 – CMDCA: convocação de suplente do Conselho Tutelar – Diário Oficial nº 2941 | 10/06/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Gabarito oficial – Diário Oficial nº 2939 | 08/06/2026 | |
| Edital nº 012/2026 | Edital de chamamento público nº 012/2026 – credenciamento para avaliação de imóveis rurais e urbanos – Diário Oficial nº 2938 | 02/06/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Edital nº 001/2026 – Associação dos Idosos Alegria de Viver: convocação – Diário Oficial nº 2925 | 26/05/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Edital de notificação de Regularização Fundiária Urbana (REURB) nº 001/2026 – Diário Oficial nº 2925 | 26/05/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Homologação das inscrições (pós-recurso) – Diário Oficial nº 2925 | 26/05/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Convocação para a prova objetiva – Diário Oficial nº 2925 | 26/05/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Anexo único da convocação para a prova objetiva – Diário Oficial nº 2925 | 26/05/2026 | |
| Edital nº 002/2026 | Edital de convocação nº 02/2026 – Secretaria Municipal de Saúde: audiência pública – Diário Oficial nº 2924 | 25/05/2026 | |
| Edital nº 004/2026 | Edital de convocação nº 004/2026 – CMDCA: X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Diário Oficial nº 2921 | 21/05/2026 | |
| Edital s/n de 2026 | Edital de convocação – reunião ordinária do Conselho Municipal do Esporte – Diário Oficial nº 2904 | 04/05/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Resultado da isenção da taxa de inscrição – Diário Oficial nº 2896 | 29/04/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Retificação 02 do edital de abertura – Diário Oficial nº 2896 | 29/04/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Retificação 01 do edital de abertura – Diário Oficial nº 2896 | 29/04/2026 |
