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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 191/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 12/12/2023 | |
| Portaria nº 189/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 11/12/2023 | |
| Portaria nº 190/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 11/12/2023 | |
| Portaria nº 188/2023 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 2361/2023, de 01 de dezembro de 2023 - Lei reestruturação e gestão do plano de carreiras e o Plano de Carreiras, Cargos, Remuneração e valorização dos Profissionais do Magistério Público do Município de Santa Tereza do Oeste e as contribuições advindas das Instituições de Ensino, | 05/12/2023 | |
| Portaria nº 187/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 01/12/2023 | |
| Portaria nº 180/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 10/11/2023 | |
| Portaria nº 179/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 08/11/2023 | |
| Portaria nº 177/2023 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO PSICOEDUCACIONAL NO CONTEXTO ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. | 06/11/2023 | |
| Portaria nº 178/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 06/11/2023 | |
| Portaria nº 176/2023 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS COMPLEMENTARES E O CALENDÁRIO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SANTA TEREZA DO OESTE EM 2023, PARA A GESTÃO 2024 - 2025. | 26/10/2023 | |
| Portaria nº 175/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 25/10/2023 | |
| Portaria nº 173/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 19/10/2023 | |
| Portaria nº 174/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 19/10/2023 | |
| Portaria nº 170/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2023 | |
| Portaria nº 171/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2023 |
