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Legislação e Diário Oficial

283 atos encontrados com “assistência social” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Decreto nº 92/2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Encontrado no texto do arquivo: … DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE 301 - 3.1.90.94.00.00 00303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PESSOA IDOSA 10.001 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS 10.001.08.244.2031.2.267 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIO …

02/07/2026 PDF
Decreto nº 76/2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Encontrado no texto do arquivo: … EXECUÇAO INCENTIVO FINANCEIRO-APS E.P.- EMULTI 361 - 3.3.90.30.00.00 27494 MATERIAL DE CONSUMO 905,15 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PESSOA IDOSA 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 10.002.08.244.2032.2.319 EXECUÇÕES DAS AÇÕES PISO …

30/06/2026 PDF
Edital nº 005/2026 Edital nº 005/2026 – CMDCA: convocação de suplente do Conselho Tutelar – Diário Oficial nº 2941

Encontrado no texto do arquivo: … à Secretaria Executiva do CMDCA, situada na Avenida Brasília, nº 1025, Centro, Santa Tereza do Oeste/PR (Secretaria Municipal de Assistência Social), no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da publicação desta convocação, munida dos documentos pessoais para os …

10/06/2026 PDF
Lei nº 2491/2026 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.402/2025, de 10 de março de 2025, institui a Procuradoria-Geral do Município de Santa Tereza do Oeste, define sua estrutura organizacional, competências e dá outras providências.

Encontrado no texto do arquivo: … Básica e Proteção Especial: I – prestar apoio técnico-jurídico setorial à Secretaria Municipal responsável pela política de assistência social; II – subsidiar a Procuradoria-Geral do Município e os Advogados do Município em matérias relacionadas ao Sistema Único …

02/06/2026 PDF
Decreto nº 83/2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Encontrado no texto do arquivo: … AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS 352 - 3.1.90.16.00.00 00000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 500,00 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PESSOA IDOSA 10.001 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS 10.001.08.244.2031.2.267 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIO …

30/05/2026 PDF
Edital nº 002/2026 Edital de convocação nº 02/2026 – Secretaria Municipal de Saúde: audiência pública – Diário Oficial nº 2924

Encontrado no texto do arquivo: … DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Perante as Comissões Permanentes de Economia, Finanças e orçamentos e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal, oportunidade que CONVOCA: A população em geral, representante de entidades governamentais, …

25/05/2026 PDF
Portaria nº 63/2026 Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial Permanente para análise de solicitações de redução de carga horária de servidores públicos para atendimento de pessoas com deficiência, nos termos da Lei Municipal nº 2.485/2026.

Encontrado no texto do arquivo: … representante do Departamento de Recursos Humanos; III – Sra. Célia Jocelina Ianoski, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Tereza do Oeste Edição Complementar - Nº 2914 - Ano XV Página 6 de 7 15 …

15/05/2026 PDF
Decreto nº 61/2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Encontrado no texto do arquivo: … DE SAUDE OESTE PR - CISOP 319 - 3.3.71.70.00.00 00303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 400.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PESSOA IDOSA 10.001 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS 10.001.08.243.2033.2.260 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO …

06/05/2026 PDF
Decreto nº 63/2026 Dispõe sobre a designação de servidor para assumir responsabilidade administrativa e dá outras providências.

Encontrado no texto do arquivo: … 054/2022 de 27 de outubro de 2022: NOME FUNÇÃO FG SECRETARIA Josinei Kaspary Krulikoswski Gestora do Programa Bolsa Família 01 Assistência Social e Pessoa Idosa Vera Lucia Biss Controle Interno Responsabilidade pelos atos administrativo do Conselho Municipal de …

28/04/2026 PDF
Edital nº 003/2026 Edital nº 003/2026 – CMDCA: seleção de adolescentes para o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) – Diário Oficial nº 2894

Encontrado no texto do arquivo: … no período de: De 30/04/2026 a 07/04/2026 até 11h30min impreterivelmente Nos seguintes locais: • Secretaria Municipal de Assistência Social; Documentos necessários: • • • • Ficha de inscrição (Anexo I); Cópia de documento pessoal (CPF); Declaração escolar …

27/04/2026 PDF
Decreto nº 78/2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Santa Tereza do Oeste/PR, em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.

Encontrado no texto do arquivo: … pedagógicas baseadas em evidências; V. Promover o uso de tecnologias educacionais inovadoras no processo de alfabetização; VI. Socializar as experiências e produções em alfabetização e letramento desenvolvidas em sala de aula; VII. Reconhecer e disseminar …

15/04/2026 PDF
Lei nº 2485/2026 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Encontrado no texto do arquivo: … § 4º A redução da carga horária a que se refere o caput deste artigo somente será deferida se o servidor comprovar que sua assistência direta ao dependente é indispensável e não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, observados outros …

09/04/2026 PDF
Decreto nº 31/2026 Dispõe sobre a designação de servidor para assumir responsabilidade administrativa e dá outras providências.

Encontrado no texto do arquivo: … DIGITALMENTE POR: MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE: 80.882.095/0001-53 - •••.237.249-•• Hellen Cristina Flor Coordenadora de Assistência Farmacêutica 05 Saúde Isaias Filomeno Vieira Coordenador de Transporte Escolar e Frotas 06 Educação Jaqueline Maria Girelli …

30/03/2026 PDF
Decreto nº 29/2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências

Encontrado no texto do arquivo: … FINANCEIRO-APS E.P.- EMULTI 363 - 3.3.90.39.00.00 20354 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 159.862,90 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PESSOA IDOSA 10.003 FUNDO DOS DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 10.003.08.243.2033.6.002 AÇÕES DE PROTEÇÃO E AMPARO A …

27/03/2026 PDF
Edital nº 001/2026 Edital de convocação nº 001/2026 – CMDCA: convocação de suplente do Conselho Tutelar – Diário Oficial nº 2875

Encontrado no texto do arquivo: … Santa Tereza do Oeste- CMDCA, das 08h00min às 12h00min, ou das 13h00min ás 17h00min, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a Av. Brasília 1025 centro, a fim de: I – Manifestar formalmente seu interesse em assumir a função de Conselheira …

26/03/2026 PDF