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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Edital nº 003/2026 | Edital nº 003/2026 – Secretaria de Meio Ambiente: limpeza e conservação de terrenos urbanos – Diário Oficial nº 2895 | 28/04/2026 | |
| Edital nº 003/2026 | Edital nº 003/2026 – CMDCA: seleção de adolescentes para o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) – Diário Oficial nº 2894 | 27/04/2026 | |
| Edital nº 002/2026 | Edital nº 002/2026 – Secretaria de Meio Ambiente: limpeza e conservação de terrenos urbanos – Diário Oficial nº 2893 | 24/04/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Edital de abertura do Concurso Público nº 001/2026 – Diário Oficial nº 2891 | 17/04/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Edital de convocação nº 001/2026 – CMDCA – Diário Oficial nº 2888 | 14/04/2026 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2884 | 08/04/2026 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2882 | 07/04/2026 | |
| Edital nº 003/2026 | Edital de convocação nº 003/2026 – 3ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL) – Diário Oficial nº 2883 | 07/04/2026 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2876 | 27/03/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Edital de convocação nº 001/2026 – CMDCA: convocação de suplente do Conselho Tutelar – Diário Oficial nº 2875 | 26/03/2026 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2869 | 17/03/2026 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025 – Ensino Fundamental: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2869 | 17/03/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Edital de convocação nº 001/2026 – Secretaria de Saúde: audiências públicas do 3º quadrimestre e do relatório anual de 2025 – Diário Oficial nº 2866 | 13/03/2026 | |
| Edital s/n de 2026 | Edital de notificação nº 001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Diário Oficial nº 2865 | 12/03/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Edital de notificação nº 001/2026 – limpeza e conservação de terrenos urbanos – Diário Oficial nº 2864 | 11/03/2026 |
