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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 202/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 25/09/2023 | |
| Decreto nº 194/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 21/09/2023 | |
| Decreto nº 195/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 21/09/2023 | |
| Decreto nº 196/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 21/09/2023 | |
| Decreto nº 191/2023 | DECLARA COMO INSERVÍVEL VEICULOS DE USO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2023 | |
| Decreto nº 190/2023 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 11/09/2023 | |
| Decreto nº 217/2023 | DISPÕE SOBRE OS MEMBROS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2023 | |
| Decreto nº 186/2023 | DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) | 05/09/2023 | |
| Decreto nº 188/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2023 | |
| Decreto nº 189/2023 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 05/09/2023 | |
| Decreto nº 180/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2023 | |
| Decreto nº 184/2023 | REGULAMENTA A REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ | 01/09/2023 | |
| Decreto nº 185/2023 | DISPOE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (IR), COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N.º 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, REFERENTE AO PAGAMENTO À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PELO FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | 01/09/2023 | |
| Decreto nº 178/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2023 | |
| Decreto nº 181/2023 | PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZA DO OESTE - PREFIS | 31/08/2023 |
