Legislação e Diário Oficial
283 atos encontrados com “assistência social” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Portaria nº 38/2026 | Dispõe sobre a nomeação da equipe técnica responsável pelo atendimento do Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Santa Tereza do Oeste – PR, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e a Lei Municipal vigente Encontrado no texto do arquivo: … do Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Santa Tereza do Oeste – PR, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e a Lei Municipal vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais … | 18/03/2026 | |
| Portaria nº 35/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO Encontrado no texto do arquivo: … cento e trinta e cinco reais e seis centavos), para cumprimento de agenda junto às Secretarias Estaduais de Turismo, Cidades, Assistência Social, Agricultura e Abastecimento e Detran, e ainda participação de evento promovido pela SEAB no Palácio do Iguaçu no dia … | 16/03/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Edital de convocação nº 001/2026 – Secretaria de Saúde: audiências públicas do 3º quadrimestre e do relatório anual de 2025 – Diário Oficial nº 2866 Encontrado no texto do arquivo: … DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Perante as Comissões Permanentes de Economia, Finanças e orçamentos e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal, oportunidade que CONVOCA: A população em geral, representante de entidades governamentais, … | 13/03/2026 | |
| Lei nº 2459/2025 | Dispõe sobre a alteração salarial dos cargos comissionados de nível CC-3, CC4 e D3, constantes dos anexos II e III, da Lei Municipal nº 2402/2025 -, de 10 de março de 2025- Estrutura Administrativa e dá outras providencias. Encontrado no texto do arquivo: … 5.594,82 Diretor de Departamento de Contencioso Administrativo 01 D-3 20 R$ 5.594,82 Diretor de Departamento de Direito Público Social 01 D-3 20 R$ 5.594,82 Diretor Departamento de infraestrutura rural 01 CC-3 40 R$ 5.443,93 Diretor de Departamento Distrital de … | 10/12/2025 | |
| Portaria nº 179/2025 | ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, BEM COMO NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PARA ASSUMIR O CARGO DE COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, QUE VISA A ANALISAR TERRITORIALMENTE A CAPACIDADE PROTETIVA DAS FAMÍLIAS E NELA A OCORRÊNCIA DE VULNERABILIDADE, DE VITIMIZAÇÕES, DE AMEAÇAS DE VITIMIZAÇÃO DE DANOS. Encontrado no texto do arquivo: … N.º 179/2025. ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, BEM COMO NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PARA ASSUMIR O CARGO DE COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, QUE VISA A ANALISAR TERRITORIALMENTE A CAPACIDADE PROTETIVA DAS FAMÍLIAS E NELA A OCORRÊNCIA DE VULNERABILIDADE, DE … | 27/11/2025 | |
| Portaria nº 170/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. Encontrado no texto do arquivo: … pública Sirlene Ferreira Augustinhaki, ocupante do cargo de Entrevistadora do Cadastro Único, lotada no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, inscrita no CPF sob o nº. 017.XXX.XXX-59, o equivalente à 03 (três) diárias no valor R$ 2.011,68 (dois e onze … | 11/11/2025 | |
| Decreto nº 179/2025 | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e dá outras providencias. Encontrado no texto do arquivo: … Secretaria Municipal de Planejamento Titular: Elizeu Rodrigo Matte Suplente: Roberto Willian Damiani Secretaria Municipal de Assistência Social e Pessoa Idosa Titular: Maria Celoi Ranghetti Quadri Suplente: Djeniffer Mariana Ferreira Secretaria Municipal de … | 11/11/2025 | |
| Decreto nº 160/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … - •••.237.249-•• MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO: PR Exercício: 2025 Suplementação 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PESSOA IDOSA 10.001 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS 10.001.08.244.2031.1.035 EQUIPAMENTO MAT. PERMAN. E … | 04/11/2025 | |
| Decreto nº 169/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … FIXAS-PESSOAL CIVIL 35.000,00 429 - 3.1.90.16.00.00 01051 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 2.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PESSOA IDOSA 10.001 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS 10.001.08.244.2031.2.267 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIO … | 04/11/2025 | |
| Lei nº 2447/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … orçamentário; IV. Orientar a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais; V. Viabilizar o controle social e a transparência da gestão pública municipal. Art. 3º Para efeitos desta Lei, considera-se: I. Programa - instrumento de … | 04/11/2025 | |
| Lei nº 2448/2025 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Encontrado no texto do arquivo: … sociais e contribuições para entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde e educação, dos recursos vinculados a programas federais e estaduais com limite dos valores definidos nos planos … | 04/11/2025 | |
| Lei nº 2449/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSÌCO E AMBIENTAL — CMSBA E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICA E AMBIENTAL – FMSBA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … recuperação e conservação do meio ambiente e acompanhamento dos serviços prestados na área de saneamento básico e controle social. ART. 3º. São objetivos do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Santa Tereza do Oeste. 1. … | 04/11/2025 | |
| Decreto nº 155/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … PRIMARIA EM SAUDE - APSUS 436 - 3.3.90.39.00.00 05494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 100.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PESSOA IDOSA 10.001 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS 10.001.08.244.2031.2.267 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIO … | 20/10/2025 | |
| Lei nº 2442/2025 | SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 2387/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Encontrado no texto do arquivo: … único do artigo 30 da Lei nº 2387/2024 passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Assistência Social dará informações ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD sobre a contabilidade do Fundo … | 17/10/2025 | |
| Decreto nº 167/2025 | Cria o Comitê Interinstitucional de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santa Tereza do Oeste – PR. Encontrado no texto do arquivo: … órgãos e instituições: I – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; II – Conselhos Setoriais: Educação, Saúde, Assistência Social, Idoso, Esporte, Cultura e Lazer; III – Órgãos Municipais: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de … | 14/10/2025 |
