Legislação e Diário Oficial
114 atos encontrados com “defesa civil” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Decreto nº 68/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AO MUNICÍPIO E RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Encontrado no texto do arquivo: … da Saúde, no qual deverá obedecer a escala elaborada pela Secretaria respectiva, bem como os serviços de coleta de lixo, defesa civil e segurança pública. Parágrafo Primeiro. Em virtude do recesso administrativo no dia 17 de abril de 2025, a farmácia do … | 16/04/2025 | |
| Lei nº 2409/2025 | Disciplina os procedimentos para ressarcimento ao erário público de valores devidos por servidor público do município ou terceiro, originários de multas de trânsito por imprudência, negligência e imperícia e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … do condutor formalizada no auto de infração, fica facultado e legitimado o Condutor infrator, a apresentar em nome próprio, as defesas e recursos administrativos perante o órgão autuador nos termos da Lei de trânsito e nos prazos nela estabelecidos, sob sua … | 15/04/2025 | |
| Lei nº 2408/2025 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS de Santa Tereza do Oeste e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; III. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais; DIÁRIO OFICIAL … | 11/04/2025 | |
| Lei nº 2404/2025 | Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 2402/2025, de 10 de março de 2025, para correção de erro material e dá outras providencias. Encontrado no texto do arquivo: … 01 CC-3 40 R$ 4.443,93 Diretor de Departamento de serviços de Segurança 01 CC-3 40 R$ 4.443,93 Diretor de Departamento da Defesa Civil 01 CC-3 40 R$ 4.443,93 Diretor de Departamento de Trânsito. 01 CC-3 40 R$ 4.443,93 ART. 2º. Os anexos I e II com as … | 31/03/2025 | |
| Lei nº 2405/2025 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL, do Sistema Municipal de Esporte e Lazer – SMEL, e do Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL do Município de Santa Tereza do Oeste/PR e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … pela memória do esporte; VI. Contribuir para a formulação da política de integração entre o esporte, a saúde, a educação, a defesa social e o turismo visando potencializar benefícios sociais gerados pela pratica de atividade física e esportiva; VII. … | 31/03/2025 | |
| Portaria nº 32/2025 | Amarildo Rigolin, Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do Artigo 11, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Santa Tereza do Oeste Paraná, e considerando o Artigo 8º da Lei Federal nº 12.608/2012 e Artigo 7º da Lei Estadual nº 18.519/2015, Encontrado no texto do arquivo: … 7º da Lei Estadual nº 18.519/2015, RESOLVE: Art. 1º. Nomear os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, conforme segue: COORDENADOR MUNICIPAL: Antonio … | 17/03/2025 | |
| Lei nº 2402/2025 | ANEXO Encontrado no texto do arquivo: … E FISCALIZAÇÃO DIVISÃO DE MONITORAMENTO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA COORDENADORIA DOS VIGIAS DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL DIVISÃO DE DEFESA CIVIL DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 ANO: II … | 10/03/2025 | |
| Lei Complementar nº 70/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … da coletividade, com caráter universal, compreendidas como direito do cidadão e dever do Estado, com a participação da sociedade civil nas fases de formulação, decisão, execução e fiscalização dos resultados. Art. 12 - As ações do Poder Público devem garantir a … | 28/02/2025 | |
| Decreto nº 4/2025 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … Departamento de Emissão de Nota de Produtor Rural, Guia de Transito Animal, Inseminação, Identificação, Detran, Tributação, Defesa Civil e Coleta de Lixo. §2º. Nesse período os servidores públicos deverão permanecer de plantão para que havendo necessidade … | 02/01/2025 | |
| Decreto nº 5/2025 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANA, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Santa Tereza do Oeste, e Encontrado no texto do arquivo: … ou revogado a qualquer momento. §1º. A Secretaria de Saúde funcionará normalmente. §2º. A Secretária de Infraestrutura e Defesa Civil trabalharam em regime de plantão. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE QUINTA-FEIRA, 2 DE JANEIRO DE 2025 … | 02/01/2025 | |
| Decreto nº 203/2024 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … Primeiro: Excluem-se desse decreto, os serviços considerados essenciais, Pronto Atendimento da Secretaria de Saúde, Segurança, Defesa Civil, Coleta de lixo e Secretaria de Obras e infraestrutura que trabalhará em regime de plantão. Parágrafo Segundo: O … | 20/12/2024 | |
| Decreto nº 207/2024 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … Excluem-se desse decreto, os serviços considerados essenciais, como: Pronto Atendimento da Secretaria de Saúde, Segurança, Defesa Civil, Coleta de lixo e Secretaria de Obras e infraestrutura que trabalhará em regime de plantão. Parágrafo Segundo: Nesse … | 20/12/2024 | |
| Decreto nº 187/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … 06.002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO - FUNDEB 30% 06.002.12.361.2010.2217-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 380.000,00 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - APLIC EC. 29/2000 - 15% 09.001.10.301.2022.2251-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENC E … | 03/12/2024 | |
| Decreto nº 155/2024 | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … que visualizado através de http://www.santatereza.pr.gov.brno link Diário Oficial. Início §3 – A Secretária de Infraestrutura e Defesa Civil trabalharam em regime de plantão. Art. 2º - Excluem-se deste Decreto a Secretaria Municipal de Educação que obedecerá ao … | 11/10/2024 | |
| Decreto nº 148/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - APLIC EC. 29/2000 - 15% 09.001.10.301.2022.2240-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENC E VANT FIXAS-PESSOAL CIVIL 375.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDEB 70% 06.001.12.365.2010.2218-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENC E VANTAGENS … | 30/09/2024 |
