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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Edital nº 010/2025 | Edital de habilitação – Concorrência nº 010/2025 – Diário Oficial nº 2862 | 09/03/2026 | |
| Edital nº 009/2025 | Edital de habilitação – Concorrência nº 009/2025 – Diário Oficial nº 2862 | 09/03/2026 | |
| Edital nº 010/2025 | Edital de classificação – Concorrência nº 010/2025 – Diário Oficial nº 2861 | 06/03/2026 | |
| Edital nº 009/2025 | Edital de classificação – Concorrência nº 009/2025 – Diário Oficial nº 2861 | 06/03/2026 | |
| Edital nº 001/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2854 | 23/02/2026 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2851 | 12/02/2026 | |
| Edital nº 001/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2851 | 12/02/2026 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025 – Educação Infantil: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2847 | 05/02/2026 | |
| Edital s/n de 2026 | Edital de convocação – Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Professores Municipais (SIMPROSTO) – Diário Oficial nº 2844 | 31/01/2026 | |
| Edital nº 003/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 003/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2813 | 01/12/2025 | |
| Edital nº 006/2025 | Edital de notificação de Regularização Fundiária Urbana (REURB) nº 006/2025 – Santa Maria II – Diário Oficial nº 2812 | 27/11/2025 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2797 | 06/11/2025 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2792 | 29/10/2025 | |
| Edital nº 001/2025 | Edital de notificação de Regularização Fundiária Urbana (REURB) nº 001/2025 – Santa Maria II – Diário Oficial nº 2786 | 16/10/2025 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2785 | 14/10/2025 |
