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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 145/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 25/07/2023 | |
| Decreto nº 147/2023 | NOMEIA SERVIDORAS EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 25/07/2023 | |
| Decreto nº 137/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2023 | |
| Decreto nº 144/2023 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO PARA A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. | 21/07/2023 | |
| Decreto nº 138/2023 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTA TEREZA DOOESTE DO ESTADO DO PARANÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN. | 19/07/2023 | |
| Decreto nº 139/2023 | CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | 19/07/2023 | |
| Decreto nº 140/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA, PARA A GESTÃO 2023/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2023 | |
| Decreto nº 141/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 19/07/2023 | |
| Decreto nº 142/2023 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 19/07/2023 | |
| Decreto nº 143/2023 | Nomeia Servidora em Cargo de Provimento Efetivo. | 19/07/2023 | |
| Decreto nº 135/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 17/07/2023 | |
| Decreto nº 136/2023 | PRORROGA ATÉ 01 DE SETEMBRO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2023, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO. | 14/07/2023 | |
| Decreto nº 131/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 13/07/2023 | |
| Decreto nº 134/2023 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 11/07/2023 | |
| Decreto nº 133/2023 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 10/07/2023 |
