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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 69/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 1.097/2016, 29 DE JUNHO DE 2016 . | 17/04/2023 | |
| Decreto nº 70/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.098/2016, 29 DE JUNHO DE 2016. | 17/04/2023 | |
| Decreto nº 66/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 13/04/2023 | |
| Decreto nº 67/2023 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 13/04/2023 | |
| Decreto nº 62/2023 | PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/04/2023 | |
| Decreto nº 63/2023 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 12/04/2023 | |
| Decreto nº 64/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 12/04/2023 | |
| Decreto nº 65/2023 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 12/04/2023 | |
| Decreto nº 61/2023 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 11/04/2023 | |
| Decreto nº 60/2023 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 05/04/2023 | |
| Decreto nº 56/2023 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 04/04/2023 | |
| Decreto nº 57/2023 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 04/04/2023 | |
| Decreto nº 58/2023 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 04/04/2023 | |
| Decreto nº 52/2023 | ADOTA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, AS REGRAS DE TRANSIÇÃO E PRAZO ESTABELECIDAS NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167/2023 DA UNIÃO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | |
| Decreto nº 54/2023 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 03/04/2023 |
