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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Decreto nº 55/2023 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 03/04/2023 PDF
Decreto nº 51/2023 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 27/03/2023 PDF
Decreto nº 49/2023 EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 24/03/2023 PDF
Decreto nº 48/2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 22/03/2023 PDF
Decreto nº 39/2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE- ARASB, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2023 PDF
Decreto nº 40/2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO CONTADOR AGÊNCIA REGULALDORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE- ARASB, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2023 PDF
Decreto nº 41/2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA AGÊNCIA REGULALDORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE- ARASB, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2023 PDF
Decreto nº 42/2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO TESOUREIRO DA AGÊNCIA REGULALDORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE- ARASB, ESTADO DO PARANÁ, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2023 PDF
Decreto nº 43/2023 NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 20/03/2023 PDF
Decreto nº 44/2023 NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 20/03/2023 PDF
Decreto nº 45/2023 NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 20/03/2023 PDF
Decreto nº 46/2023 NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 20/03/2023 PDF
Decreto nº 47/2023 NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 20/03/2023 PDF
Decreto nº 37/2023 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 15/03/2023 PDF
Decreto nº 36/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 10/03/2023 PDF