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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 34/2023 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 09/03/2023 | |
| Decreto nº 35/2023 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 09/03/2023 | |
| Decreto nº 33/2023 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 08/03/2023 | |
| Decreto nº 31/2023 | FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2023 | |
| Decreto nº 32/2023 | DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2021, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2023 | |
| Decreto nº 29/2023 | ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, BEM COMO NOMEAÇÃO A SERVIDORA PARA ASSUMIR O CARGO DE GESTORA DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, QUE VISA A ANALISAR TERRITORIALMENTE A CAPACIDADE PROTETIVA DAS FAMÍLIAS E NELA A OCORRÊNCIA DE VULNERABILIDADE, DE AMEAÇAS, DE VITIMIZAÇÕES E DANOS. | 28/02/2023 | |
| Decreto nº 30/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 054/2022, de 27 de Outubro de 2022, | 28/02/2023 | |
| Decreto nº 23/2023 | Nomeia Servidores em Cargo de Provimento Efetivo. | 23/02/2023 | |
| Decreto nº 24/2023 | Nomeia Servidores em Cargo de Provimento Efetivo. | 23/02/2023 | |
| Decreto nº 25/2023 | Nomeia Servidores em Cargo de Provimento Efetivo. | 23/02/2023 | |
| Decreto nº 26/2023 | Nomeia Servidores em Cargo de Provimento Efetivo. | 23/02/2023 | |
| Decreto nº 27/2023 | Nomeia Servidores em Cargo de Provimento Efetivo. | 23/02/2023 | |
| Decreto nº 28/2023 | Nomeia Servidores em Cargo de Provimento Efetivo. | 23/02/2023 | |
| Decreto nº 20/2023 | FICAM REVOGADOS OS DECRETOS ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/02/2023 | |
| Decreto nº 19/2023 | PRORROGA ATÉ 17 DE MARÇO DE 2023 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 |
