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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 21/2023 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 16/02/2023 | |
| Decreto nº 22/2023 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 16/02/2023 | |
| Decreto nº 18/2023 | NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DOCONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA O MANDATO 2023/2026. | 14/02/2023 | |
| Decreto nº 17/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AO MUNICÍPIO E RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) A 22 DE FEVEREIRO (QUARTAFEIRA). | 13/02/2023 | |
| Decreto nº 15/2023 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 09/02/2023 | |
| Decreto nº 14/2023 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 08/02/2023 | |
| Decreto nº 13/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 06/02/2023 | |
| Decreto nº 11/2023 | CONCEDE REPOSIÇÃO DA DIFERENÇA SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIA DE SAÚDE – ACS E AS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/02/2023 | |
| Decreto nº 12/2023 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 03/02/2023 | |
| Decreto nº 10/2023 | AFASTAMENTO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 01/02/2023 | |
| Decreto nº 9/2023 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 31/01/2023 | |
| Decreto nº 8/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 30/01/2023 | |
| Decreto nº 4/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. | 26/01/2023 | |
| Decreto nº 5/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 26/01/2023 | |
| Decreto nº 6/2023 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 26/01/2023 |
