Legislação e Diário Oficial
114 atos encontrados com “defesa civil” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Decreto nº 19/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM/POA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … Art. 5º - A inspeção e a fiscalização de que trata este Regulamento e normas complementares integram os princípios de defesa sanitária animal e a execução ou colaboração em programas ou procedimentos a ela relacionados, bem como à saúde pública à … | 16/02/2024 | |
| Decreto nº 242/2023 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … 03 de Janeiro de 2024 (Quarta-feira). Parágrafo Primeiro: Os serviços considerados essenciais, em especial Saúde, Segurança e Defesa Civil, terão seu horário de funcionamento normal. Parágrafo Segundo: A coleta de materiais recicláveis seguirá normalmente … | 19/12/2023 | |
| Lei Complementar nº 62/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 780/10, DE 03 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … em atividade no Terminal. ART. 34º - As empresas transportadoras, empresas contratadas em atividade no Terminal, respondem civilmente por si, por seus empregados, auxiliares e prepostos, pelos danos causados às instalações, dependências ou bens do Terminal, … | 01/12/2023 | |
| Decreto nº 220/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … no CPF sob o nº 047.420.899-01, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas Rodoviárias, para assumir atividades junto a Defesa Civil. ART.2º - Fica concedida a título de Função Gratificada FG-14, sobre os vencimentos básicos do cargo efetivo. ART.3º - … | 19/10/2023 | |
| Decreto nº 215/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … MUNICIPAL DE SAUDE - PROGRAMAS E CONV – SUS 09.002.10.301.2028.2248-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 135.000,00 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - APLIC EC. 29/2000 - 15% 09.001.10.301.2024.2247-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO … | 11/10/2023 | |
| Decreto nº 198/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … EB I EBBBBBDB BEB B BBB I I DB EB I – SUS 09.002.10.301.2028.2248-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS-PESSOAL CIVIL 280.000,00 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PROGRAMAS E CONV – SUS 09.002.10.301.2028.2250-3.1.90.11.00.00.00.00 - … | 06/10/2023 | |
| Decreto nº 192/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 03.001 - DEPARTAMENTO DE PLANJAMENTO 03.001.4.122.2004.2204-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 100.000,00 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - APLIC EC. 29/2000 - 15% 09.001.10.305.2023.2244-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL … | 03/10/2023 | |
| Decreto nº 203/2023 | REGULAMENTA E DÁ DIRETRIZES ACERCA DOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSAVEIS PELA CONDUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, EM CONSONANCIA COM A LEI FEDERAL 14.133/2021. Encontrado no texto do arquivo: … colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. §1º – Em observação ao princípio da segregação de funções, é vedada a designação do mesmo agente público para atuação … | 27/09/2023 | |
| Decreto nº 202/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … à Secretaria Municipal de Educação, relação de rotas praticadas na sua localidade; II – receber do Município informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos; DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2023 … | 25/09/2023 | |
| Portaria nº 157/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º - Conceder a Sr. Fernando Silveira Felix, Coordenador Municipal de Defesa Civil, inscrito no CPF sob o nº 006.254.519-10, o equivalente a 1 (uma) diária no importe de R$ 615,92 (seiscentos e quinze … | 14/09/2023 | |
| Portaria nº 119/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … Tereza do Oeste nos dias 25/07/2023 e dia 26/07/2023. Art. 2º - Conceder a Sr. Fernando Silveira Felix, Coordenador Municipal de Defesa Civil, inscrita no CPF sob o nº 006.254.519-10, o equivalente a 01 (uma) diária no importe de R$ 307,96 (trezentos e sete reais … | 14/07/2023 | |
| Decreto nº 105/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2332/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 E DISCIPLINA A INTENSIDADE DE PRESSÃO SONORA PERMITIDA PARA O USO E DISPARO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTIGOS PIROTÉCNICOS E TODOS OS DEMAIS PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO (PCES) DO TIPO PIROTÉCNICO DE EMPREGO CIVIL DISPONÍVEIS OU A SER UTILIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … DE ARTIFÍCIO, ARTIGOS PIROTÉCNICOS E TODOS OS DEMAIS PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO (PCES) DO TIPO PIROTÉCNICO DE EMPREGO CIVIL DISPONÍVEIS OU A SER UTILIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEÇÃO I DAS DEFINIÇÕES Art. … | 02/06/2023 | |
| Lei nº 2336/2023 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DOS BOX COMERCIAIS LOCALIZADOS NO CENTRO COMERCIAL ALEXANDRE MARCINIAK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … da Administração Municipal. ART. 23 – As empresas credenciadas, por si e por seus empregados, auxiliares ou prepostos, respondem civilmente pelos danos causados às instalações e dependências do Centro Comercial, sendo obrigados a ressarcirem a Administração … | 26/05/2023 | |
| Portaria nº 72/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … do Oeste 02/05/2023 e retornando em 05/05/2023. Art. 2º - Conceder a Sr. Fernando Silveira Felix, Coordenador Municipal de Defesa Civil, inscrita no CPF sob o nº 006.254.519-10, o equivalente a 03 (três) diárias no importe de R$1.847,76 (mil oitocentos e … | 26/04/2023 | |
| Portaria nº 46/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … do Oeste 21/03/2023 e retornando em 23/03/2023. Art. 3º - Conceder a Sr. Fernando Silveira Felix, Coordenador Municipal de Defesa Civil, inscrita no CPF sob o nº 006.254.519-10, o equivalente a 02 (duas) diárias, no importe de R$ 1.231,84 (mil duzentos e … | 21/03/2023 |
