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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Decreto nº 132/2022 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 02/12/2022 PDF
Decreto nº 133/2022 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/12/2022 PDF
Decreto nº 130/2022 EXONERA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 30/11/2022 PDF
Decreto nº 128/2022 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/11/2022 PDF
Decreto nº 122/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 10/11/2022 PDF
Decreto nº 126/2022 DISPOE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/11/2022 PDF
Decreto nº 123/2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 07/11/2022 PDF
Decreto nº 124/2022 REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS 07/11/2022 PDF
Decreto nº 119/2022 REVOGA PORTARIA Nº 064/2022 01/11/2022 PDF
Decreto nº 120/2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 01/11/2022 PDF
Decreto nº 121/2022 EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 01/11/2022 PDF
Decreto nº 117/2022 DISPOE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/10/2022 PDF
Decreto nº 118/2022 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 26/10/2022 PDF
Decreto nº 116/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 25/10/2022 PDF
Decreto nº 113/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2022 PDF