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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Decreto nº 115/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2022 PDF
Decreto nº 114/2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 13/10/2022 PDF
Decreto nº 97/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 11/10/2022 PDF
Decreto nº 111/2022 EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 10/10/2022 PDF
Decreto nº 112/2022 NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 10/10/2022 PDF
Decreto nº 110/2022 O PODER EXECUTIVO ESTABELECE REAJUSTE AO PROGRAMA AUXILIO ALIMENTAÇÃO – CARTÃO ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS. 07/10/2022 PDF
Decreto nº 100/2022 DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/10/2022 PDF
Decreto nº 99/2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 03/10/2022 PDF
Decreto nº 98/2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 27/09/2022 PDF
Decreto nº 91/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/2022 PDF
Decreto nº 94/2022 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/09/2022 PDF
Decreto nº 95/2022 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO PARTICIPATIVO DA AGÊNCIA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ. 22/09/2022 PDF
Decreto nº 96/2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 21/09/2022 PDF
Decreto nº 93/2022 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR, GESTÃO 2022/2024. 19/09/2022 PDF
Decreto nº 92/2022 CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 15/09/2022 PDF