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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Decreto nº 68/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2022 PDF
Decreto nº 73/2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 11/07/2022 PDF
Decreto nº 71/2022 PRORROGA ATÉ 11 DE AGOSTO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2022, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO. 08/07/2022 PDF
Decreto nº 72/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 08/07/2022 PDF
Decreto nº 70/2022 PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/06/2022 PDF
Decreto nº 64/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2022 PDF
Decreto nº 66/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 15/06/2022 PDF
Decreto nº 65/2022 Regulamenta a Lei nº 2.276, de 07 de abril de 2022 em seus artigos nº 79 e98 §2º, quando ao repasse do ICMS-Ecológico para a ARASB (Agência Reguladora Ambiental e de Saneamento Básico de Santa Tereza do Oeste - ARASB), e dá outras providências. 14/06/2022 PDF
Decreto nº 67/2022 NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 14/06/2022 PDF
Decreto nº 63/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2022 PDF
Decreto nº 62/2022 DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 16 E 17 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA CORPUS CHRISTI E SEXTA-FEIRA) 10/06/2022 PDF
Decreto nº 61/2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 06/06/2022 PDF
Decreto nº 59/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2022 PDF
Decreto nº 58/2022 DESAPROPRIA ÁREA PARA ABERTURA DA VIA MARGINAL A RODOVIA QUE POSSIBILITA ACESSO DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO SEPE TIARAJU E DEMAIS MORADORES AO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO. 20/05/2022 PDF
Decreto nº 52/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2022 PDF