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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Decreto nº 54/2022 NOMEIA O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME DISPÕE NA LEI MUNICIPAL N.º 1.093/2016 E A RESOLUÇÃO SEED 777, DE 18/02/2013. 16/05/2022 PDF
Decreto nº 55/2022 FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2022 PDF
Decreto nº 56/2022 DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2021, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2022 PDF
Decreto nº 57/2022 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 16/05/2022 PDF
Decreto nº 42/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2022 PDF
Decreto nº 53/2022 EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 05/05/2022 PDF
Decreto nº 51/2022 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 04/05/2022 PDF
Decreto nº 50/2022 RETIFICA DECRETO Nº 044/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022, QUE CONCEDEU GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES. 29/04/2022 PDF
Decreto nº 48/2022 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 26/04/2022 PDF
Decreto nº 47/2022 CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 25/04/2022 PDF
Decreto nº 44/2022 Designa Servidores para assumir funções de responsabilidade junto as Secretarias Municipais e revoga Decretos e Portarias de atos semelhantes e dá outras providencias. 20/04/2022 PDF
Decreto nº 46/2022 DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 20/04/2022 PDF
Decreto nº 45/2022 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 19/04/2022 PDF
Decreto nº 43/2022 DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2022 (QUINTA-FEIRA). 12/04/2022 PDF
Decreto nº 36/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 11/04/2022 PDF