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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Decreto nº 26/2022 DECLARA DE “UTILIDADE PÚBLICA”, ESTRADAS RURAL LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/03/2022 PDF
Decreto nº 24/2022 DECLARA PONTO FACULTATIVO E RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) A 01 DE MARÇO DE 2022 (TERÇA-FEIRA). 23/02/2022 PDF
Decreto nº 22/2022 CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 16/02/2022 PDF
Decreto nº 23/2022 PRORROGA ATÉ 18 DE MARÇO DE 2022 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTAÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2022 PDF
Decreto nº 21/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 09/02/2022 PDF
Decreto nº 145/2022 ABRE CRÉDITO A DICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2022 PDF
Decreto nº 15/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 01/02/2022 PDF
Decreto nº 16/2022 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 01/02/2022 PDF
Decreto nº 17/2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 01/02/2022 PDF
Decreto nº 18/2022 CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 01/02/2022 PDF
Decreto nº 19/2022 NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 01/02/2022 PDF
Decreto nº 20/2022 REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS 01/02/2022 PDF
Decreto nº 12/2022 ESTABELECE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 31/01/2022 PDF
Decreto nº 13/2022 NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 31/01/2022 PDF
Decreto nº 14/2022 EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 31/01/2022 PDF