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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 188/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro e equipe de apoio para realização de Licitação Modalidade Leilão. | 21/12/2021 | |
| Decreto nº 186/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXPLORAÇÃO A CASCALHEIRA LOCALIZADA EM PARTE DO LOTE RURAL 33-G-1, DA COLONIA SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 | |
| Decreto nº 187/2021 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 87, itens V e VI, da Constituição Estadual, | 14/12/2021 | |
| Decreto nº 180/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 | |
| Decreto nº 183/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 | |
| Decreto nº 182/2021 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2021 | |
| Decreto nº 184/2021 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 07/12/2021 | |
| Decreto nº 181/2021 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 29/11/2021 | |
| Decreto nº 179/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 | |
| Decreto nº 178/2021 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 22/11/2021 | |
| Decreto nº 177/2021 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 18/11/2021 | |
| Decreto nº 175/2021 | NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR, GESTÃO 2021/2023. | 16/11/2021 | |
| Decreto nº 172/2021 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES EM CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/11/2021 | |
| Decreto nº 173/2021 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTE EM CAUÇÃO/HIPOTECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/11/2021 | |
| Decreto nº 174/2021 | PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/11/2021 |
