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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Decreto nº 171/2021 AFASTAMENTO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 09/11/2021 PDF
Decreto nº 166/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 27/10/2021 PDF
Decreto nº 167/2021 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/10/2021 PDF
Decreto nº 164/2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 21/10/2021 PDF
Decreto nº 165/2021 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DA ANUIDADE DEVIDA À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO CATARATAS DO IGUAÇU E CAMINHOS AO LAGO DE ITAIPU. 21/10/2021 PDF
Decreto nº 161/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 20/10/2021 PDF
Decreto nº 162/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 19/10/2021 PDF
Decreto nº 160/2021 APROVA CONDOMÍNIO A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2021 PDF
Decreto nº 169/2021 EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 16/10/2021 PDF
Decreto nº 168/2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 15/10/2021 PDF
Decreto nº 159/2021 PRORROGA ATÉ 12 DE NOVEMBRO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2021, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO. 13/10/2021 PDF
Decreto nº 155/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2021 PDF
Decreto nº 157/2021 EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 08/10/2021 PDF
Decreto nº 158/2021 NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 08/10/2021 PDF
Decreto nº 156/2021 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/10/2021 PDF