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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Decreto nº 100/2021 NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 02/10/2021 PDF
Decreto nº 151/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2021 PDF
Decreto nº 152/2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 20/09/2021 PDF
Decreto nº 153/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 18/09/2021 PDF
Decreto nº 150/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2021 PDF
Decreto nº 146/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 10/09/2021 PDF
Decreto nº 149/2021 PRORROGA ATÉ 11 DE OUTUBRO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2021, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO. 10/09/2021 PDF
Decreto nº 147/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 09/09/2021 PDF
Decreto nº 148/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 09/09/2021 PDF
Decreto nº 144/2021 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 08/09/2021 PDF
Decreto nº 145/2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 08/09/2021 PDF
Decreto nº 142/2021 DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) 03/09/2021 PDF
Decreto nº 141/2021 REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIEMENTOS 31/08/2021 PDF
Decreto nº 139/2021 DECRTA LUTO OFICIAL NO ÁMBITO DO MUNICIPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2021 PDF
Decreto nº 138/2021 NOMEIA MEMBROS PARA CONSELHO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS. 25/08/2021 PDF