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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 123/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 28/07/2021 | |
| Decreto nº 122/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 26/07/2021 | |
| Decreto nº 120/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2021 | |
| Decreto nº 121/2021 | EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 19/07/2021 | |
| Decreto nº 119/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/07/2021 | |
| Decreto nº 118/2021 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 12/07/2021 | |
| Decreto nº 114/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 09/07/2021 | |
| Decreto nº 116/2021 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 06/07/2021 | |
| Decreto nº 117/2021 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 06/07/2021 | |
| Decreto nº 115/2021 | REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO | 05/07/2021 | |
| Decreto nº 143/2021 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 03/07/2021 | |
| Decreto nº 111/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 30/06/2021 | |
| Decreto nº 113/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ÁREA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE UM DISSIPADOR DE ENERGIA PARA DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2021 | |
| Decreto nº 112/2021 | PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZA DO OESTE. PREFIS | 25/06/2021 | |
| Decreto nº 109/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/06/2021 |
