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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 108/2021 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE. | 21/06/2021 | |
| Decreto nº 106/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 16/06/2021 | |
| Decreto nº 107/2021 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 11/06/2021 | |
| Decreto nº 102/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/06/2021 | |
| Decreto nº 103/2021 | ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS SARS-COV-2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/06/2021 | |
| Decreto nº 104/2021 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2021 (SÁBADO). | 08/06/2021 | |
| Decreto nº 105/2021 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 08/06/2021 | |
| Decreto nº 97/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 07/06/2021 | |
| Decreto nº 101/2021 | EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 07/06/2021 | |
| Decreto nº 99/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/06/2021 | |
| Decreto nº 98/2021 | EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 01/06/2021 | |
| Decreto nº 95/2021 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 03 E 04 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA CORPUS CHRISTI E SEXTA-FEIRA). | 31/05/2021 | |
| Decreto nº 96/2021 | EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 31/05/2021 | |
| Decreto nº 91/2021 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 24/05/2021 | |
| Decreto nº 90/2021 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 24/05/2021 |
