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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 60/2021 | Dispõe sobre o estabelecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Santa Tereza do Oeste. | 05/04/2021 | |
| Decreto nº 58/2021 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA). | 30/03/2021 | |
| Decreto nº 56/2021 | PRORROGA DECRETO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/03/2021 | |
| Decreto nº 57/2021 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 29/03/2021 | |
| Decreto nº 93/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/03/2021 | |
| Decreto nº 53/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 26/03/2021 | |
| Decreto nº 55/2021 | Nomeia Membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Santa Tereza do Oeste - PR. | 26/03/2021 | |
| Decreto nº 54/2021 | REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO | 25/03/2021 | |
| Decreto nº 52/2021 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 23/03/2021 | |
| Decreto nº 51/2021 | PRORROGA DECRETO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2021 | |
| Decreto nº 50/2021 | Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Santa Tereza do Oeste PR. | 18/03/2021 | |
| Decreto nº 49/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 17/03/2021 | |
| Decreto nº 48/2021 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 16/03/2021 | |
| Decreto nº 46/2021 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 15/03/2021 | |
| Decreto nº 43/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para Coordenação e Operacionalização do Processo de elaboração ao Plano Municipal de Saneamento Básico do Município. | 12/03/2021 |
