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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 44/2021 | PRORROGA ATÉ 14 DE MAIO DE 2021 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2021 | |
| Decreto nº 45/2021 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 12/03/2021 | |
| Decreto nº 42/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 11/03/2021 | |
| Decreto nº 40/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/03/2021 | |
| Decreto nº 41/2021 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 09/03/2021 | |
| Decreto nº 63/2021 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2021/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2021 | |
| Decreto nº 39/2021 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 08/03/2021 | |
| Decreto nº 38/2021 | EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 08/03/2021 | |
| Decreto nº 31/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 04/03/2021 | |
| Decreto nº 37/2021 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 02/03/2021 | |
| Decreto nº 35/2021 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 01/03/2021 | |
| Decreto nº 36/2021 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 01/03/2021 | |
| Decreto nº 34/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/02/2021 | |
| Decreto nº 32/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/2021 | |
| Decreto nº 28/2021 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 22/02/2021 |
