Legislação e Diário Oficial
283 atos encontrados com “assistência social” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Decreto nº 48/2025 | NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … Gaúchas – CTG: Titular: Silvio Edson Matos Suplente: Sérgio Grolli; e, XIII – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Jussara Paulino Suplente: Doriane Bonora Valdomeri. ART. 2º. Compete ao Conselho: I. Formular as diretrizes … | 28/02/2025 | |
| Lei Complementar nº 70/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … Início II - Fortalecimento da municipalidade como espaço privilegiado de gestão pública democrática e criativa, de solidariedade social e de valorização da cidadania; III - Garantia do direito ao espaço urbano e rural e às infraestruturas de que dispõe ou de que … | 28/02/2025 | |
| Portaria nº 29/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. Encontrado no texto do arquivo: … e quatro centavos) para participação no Encontro de Prefeitos e Gestores Municipais para explanação sobre a Política da Assistência Social e Garantia dos Direitos, na Cidade de Curitiba – Paraná. Saindo de Santa Tereza do Oeste em 24/02/2025 e retornando dia … | 24/02/2025 | |
| Decreto nº 39/2025 | Nomeia Responsável pelo Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM. Encontrado no texto do arquivo: … dos Direitos da Mulher – CMDM, criado pela Lei Municipal n°. 2372/2024 de 26 de abril de 2024, a pessoa física da Secretária de Assistência Social Senhora Jussara Paulino, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 6.XXX.XXX-4 e inscrita no CPF sob o nº. 026.XXX.XXX-99. … | 17/02/2025 | |
| Portaria nº 19/2025 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB O NÚMERO 002/2025 E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO. Encontrado no texto do arquivo: … Públicos do Município de Santa Tereza do Oeste – PR); Considerando o Ofício nº. 013/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social; Considerando o disposto no artigo 169 c/c artigo 170 da supra mencionada Lei Complementar, que prevê que o processo … | 31/01/2025 | |
| Portaria nº 17/2025 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB O NÚMERO 002/2025 E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO. Encontrado no texto do arquivo: … Públicos do Município de Santa Tereza do Oeste – PR); Considerando o Ofício nº. 013/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social; Considerando o disposto no artigo 169 c/c artigo 170 da supra mencionada Lei Complementar, que prevê que o processo … | 27/01/2025 | |
| Edital nº 001/2025 | Edital de convocação nº 01/2025 – Secretaria de Saúde: audiência pública do 3º quadrimestre de 2024 – Diário Oficial nº 2617 Encontrado no texto do arquivo: … DE 13 “DE JANEIRO DE 2012. Perante as Comissdes Permanentes de Economia, Finangas e orcamentos e Comissdo de Educagiio, Satide e Assisténcia Social da Camara Municipal, oportunidade que CONVOCA: A populacio em geral, representante de entidades governamentais, … | 24/01/2025 | |
| Portaria nº 7/2025 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … bem como Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CNPJ: 28.833.075/0001-72; Fundo Municipal de Assistência Social CNPJ: 18.203.996/0001-06; e Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa CNPJ: 32.382.482/0001- 88, sempre em conjunto com … | 08/01/2025 | |
| Decreto nº 5/2025 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANA, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Santa Tereza do Oeste, e Encontrado no texto do arquivo: … municipal, sede administrativa do Distrito Santa Maria, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Assistência Social, DETRAN e Departamento de Identificação, que passarão a funcionar das 07:00 horas até as 13:00 horas, ate 31 de janeiro … | 02/01/2025 | |
| Decreto nº 188/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … PUBLICOS E URBANOS 11.001.15.451.2037.2285-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS 10.002.8.244.2033.2270-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 10.004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO … | 19/12/2024 | |
| Decreto nº 180/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … - 15% 09.001.10.301.2022.2240-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 35.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS 10.002.8.244.2033.2270-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANC A PESSOAS FÍSICAS 35.000,00 11.001 - … | 03/12/2024 | |
| Decreto nº 187/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … DE PROGRAMAS SOCIAIS 10.001.8.244.2031.2267-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS 10.002.8.244.2032.2277-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 15.000,00 11.001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS … | 03/12/2024 | |
| Decreto nº 164/2024 | ALTERA O HORÁRIO PARA INSCRIÇÃO PARA O PROGRAMA HABITACIONAL “UM LAR PARA TODOS” Encontrado no texto do arquivo: … Lei, DECRETA Art. 1º - Por força do Decreto Municipal nº 162/2024, cujo qual alterou o horário de funcionamento da Secretaria de Assistência Social, fica também alterado o horário para realização de inscrição do Programa Habitacional “Um Lar para Todos”, passando a ser … | 22/10/2024 | |
| Decreto nº 157/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … e nove mil, duzentos e cinco reais e setenta e sete centavos), destinado a execução e repasse ao Consorcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – CIASOP, para atender as seguintes Dotações Orçamentárias: 10.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL … | 17/10/2024 | |
| Decreto nº 155/2024 | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … Maria, Secretaria de Infraestrutura, Setores Administrativos da Secretaria de Saúde, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Assistência Social, DETRAN e Departamento de Identificação, que passarão a funcionar das 07:00 horas até as 13:00 horas, por prazo … | 11/10/2024 |
