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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 3/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e; CONCESSÃO DE DIÁRIA Á SERVIDOR PÚBLICO. | 13/01/2026 | |
| Portaria nº 4/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e; CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 13/01/2026 | |
| Portaria nº 5/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e; CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PUBLICO. | 13/01/2026 | |
| Portaria nº 189/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 01/12/2025 | |
| Portaria nº 190/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 01/12/2025 | |
| Portaria nº 178/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E SUAS ATRIBUIÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. | 27/11/2025 | |
| Portaria nº 179/2025 | ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, BEM COMO NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PARA ASSUMIR O CARGO DE COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, QUE VISA A ANALISAR TERRITORIALMENTE A CAPACIDADE PROTETIVA DAS FAMÍLIAS E NELA A OCORRÊNCIA DE VULNERABILIDADE, DE VITIMIZAÇÕES, DE AMEAÇAS DE VITIMIZAÇÃO DE DANOS. | 27/11/2025 | |
| Portaria nº 180/2025 | Designa servidores para comporem a Comissão de Elaboração, Monitoramento e Avaliação dos Instrumentos de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Saúde. | 27/11/2025 | |
| Portaria nº 185/2025 | Designa Servidoras para Agendamento e Priorização de Consultas e Exames Especializados | 27/11/2025 | |
| Portaria nº 186/2025 | Designa Diretor Clínico Municipal | 27/11/2025 | |
| Portaria nº 188/2025 | esigna Responsáveis Técnicos de Enfermagem e Coordenadores das Unidades da Atenção Primária à Saúde | 27/11/2025 | |
| Portaria nº 176/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 25/11/2025 | |
| Portaria nº 177/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 25/11/2025 | |
| Portaria nº 173/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 18/11/2025 | |
| Portaria nº 170/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 11/11/2025 |
