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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 6/2021 | ESTABELECE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/01/2021 | |
| Decreto nº 7/2021 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 08/01/2021 | |
| Decreto nº 5/2021 | Fixa prazos para a cobrança da Taxa de localização, Instalação e/ou Funcionamento de Estabelecimento (ALVARÁ) e Taxa de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | 07/01/2021 | |
| Decreto nº 3/2021 | Fica estabelecida a programação Financeira do município e o cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2021, do município de Santa Tereza do Oeste. | 06/01/2021 | |
| Decreto nº 4/2021 | Exonera servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 05/01/2021 | |
| Decreto nº 1/2021 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 04/01/2021 | |
| Decreto nº 2/2021 | Nomeia servidores em Cargo de provimento em Comissão. | 04/01/2021 | |
| Decreto nº 33/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 04/01/2021 | |
| Decreto nº 177/2020 | Exonera servidores em Cargo de provimento em Comissão. | 31/12/2020 | |
| Decreto nº 178/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/12/2020 | |
| Decreto nº 176/2020 | Exonera servidores em Cargo de provimento em Comissão. | 22/12/2020 | |
| Decreto nº 170/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 21/12/2020 | |
| Decreto nº 174/2020 | REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2020 | |
| Decreto nº 175/2020 | REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 21/12/2020 | |
| Decreto nº 173/2020 | DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2020 |
