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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Decreto nº 153/2020 Aprova o Estatuto do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA de Santa Tereza do Oeste – Paraná, criado através da Lei Municipal nº. 2.115/2018, de 06 de dezembro de 2018. 27/10/2020 PDF
Decreto nº 154/2020 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 072, DE 09 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2020 PDF
Decreto nº 152/2020 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 26/10/2020 PDF
Decreto nº 151/2020 EXONERA DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/10/2020 PDF
Decreto nº 150/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTE EM CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/10/2020 PDF
Decreto nº 149/2020 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 2047/2017, 16/10/2020 PDF
Decreto nº 145/2020 ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/10/2020 PDF
Decreto nº 146/2020 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/10/2020 PDF
Decreto nº 142/2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 01/10/2020 PDF
Decreto nº 143/2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 01/10/2020 PDF
Decreto nº 144/2020 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 01/10/2020 PDF
Decreto nº 141/2020 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2020 PDF
Decreto nº 140/2020 Concede Licença ao servidor em cargo de Provimento efetivo 28/09/2020 PDF
Decreto nº 138/2020 INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, OBJETIVANDO O PLANEJAMENTO PARA A POSSÍVEL RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/09/2020 PDF
Decreto nº 137/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 24/09/2020 PDF