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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Decreto nº 136/2020 INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, OBJETIVANDO O PLANEJAMENTO PARA A POSSÍVEL RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/09/2020 PDF
Decreto nº 135/2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 16/09/2020 PDF
Decreto nº 133/2020 Aprova o Estatuto do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, criado através da Lei Municipal nº. 2.115/2018, de 06 de dezembro de 2018. 11/09/2020 PDF
Decreto nº 132/2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 10/09/2020 PDF
Decreto nº 131/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 04/09/2020 PDF
Decreto nº 129/2020 DESAPROPRIA ÁREA PARA A EFETIVAÇÃO DAS OBRAS DE ALÇA DE ACESSO AO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO. 02/09/2020 PDF
Decreto nº 127/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 31/08/2020 PDF
Decreto nº 128/2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO O SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO 31/08/2020 PDF
Decreto nº 126/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 25/08/2020 PDF
Decreto nº 124/2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO 19/08/2020 PDF
Decreto nº 122/2020 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 084/2017, SUBSTITUINDO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR. 18/08/2020 PDF
Decreto nº 134/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 15/08/2020 PDF
Decreto nº 115/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 14/08/2020 PDF
Decreto nº 116/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 14/08/2020 PDF
Decreto nº 117/2020 CONCEDE LICENÇA REMUNERADA O SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 14/08/2020 PDF