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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 118/2020 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/08/2020 | |
| Decreto nº 119/2020 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 14/08/2020 | |
| Decreto nº 120/2020 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 14/08/2020 | |
| Decreto nº 121/2020 | INTERROMPE LICENÇA REMUNERADA CONCEDIDA AS SERVIDORAS DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO E REVOGA O DECRETO Nº 091/2020 DE 08 DE JUNHO DE 2020 E DECRETO Nº 095/2020 DE 09 DE JUNHO DE 2020. | 14/08/2020 | |
| Decreto nº 113/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 13/08/2020 | |
| Decreto nº 114/2020 | CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 12/08/2020 | |
| Decreto nº 112/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 10/08/2020 | |
| Decreto nº 125/2020 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Granizo (13213). | 10/08/2020 | |
| Decreto nº 110/2020 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/07/2020 | |
| Decreto nº 109/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 27/07/2020 | |
| Decreto nº 108/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/07/2020 | |
| Decreto nº 107/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 20/07/2020 | |
| Decreto nº 106/2020 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/07/2020 | |
| Decreto nº 105/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 14/07/2020 | |
| Decreto nº 104/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 07/07/2020 |
