Legislação e Diário Oficial
114 atos encontrados com “defesa civil” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Decreto nº 222/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … 06.03.12.361.0008.2028 MANUTENÇÃO DO DPTO DE EDUCAÇÃO – ED. INFANTIL 118 – 31.90.11.00.00. 01000 VENC.VANT. FIXAS –PESSOAL CIVIL 280.000,00 05.01.04.123.0005.2021 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO 463 - 3.3.90.93.00.00 31799 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.753,13 … | 10/05/2018 | |
| Lei nº 2066/2017 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … Social - PNAS; V - garantia de qualidade e prontidão de respostas aos usuários, bem como de espaços para manifestação e defesa de seus direitos; VI - garantia de igualdade de condições no acesso às informações e à fruição do benefício eventual; VII - … | 20/12/2017 | |
| Lei nº 2061/2017 | Lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2010/2016, que dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Municipal das Cidades do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos; XII. Promover a cooperação entre o poder público e a sociedade civil na formulação e execução e controle social da Política de Desenvolvimento do Município e da Politica Municipal de Saneamento, e … | 28/11/2017 | |
| Lei nº 2060/2017 | Aprova a Primeira Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSTO em Santa Tereza do Oeste e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … para a atualização das informações e dos dados, associadas a reuniões com moradores e representantes de entidades da sociedade civil local, visando a apresentação e discussão das propostas e dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento do trabalho. O … | 20/11/2017 | |
| Lei nº 2058/2017 | Altera a Lei Municipal n°. 2.047/2017 que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Tereza e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … Municipal das Cidades o. Conselho Municipal Anti Drogras p. Conselho Municipal de Esportes e Lazer q. Conselho Municipal da Defesa Civil r. Conselho Municipal da Habitação. §1º. Os Órgãos de Aconselhamento mencionados no item 1, criados pela Administração … | 17/11/2017 | |
| Lei nº 2051/2017 | Institui novas regras para o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa; revoga expressamente a Lei Municipal nº 547/05 e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … da Pessoa Idosa ART. 2º Compete ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa: I - Zelar pela implantação, implementação, defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa; direitos, II. Propor, opinar e acompanhar a criação e elaboração da lei de criação da … | 04/09/2017 | |
| Decreto nº 102/2017 | APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA TEREZA DO OESTE – COMASTO. Encontrado no texto do arquivo: … de penalidades baseadas em legislação ambiental municipal; XV – Encaminhar aos órgãos competentes (Polícia Ambiental / Procon – Defesa do Consumidor / Ministérios Públicos Estadual e Federal) as denúncias de danos ao patrimônio histórico, cultural e ambiental de … | 13/06/2017 | |
| Decreto nº 61/2017 | Regulamenta as parcerias entre o Município de Santa Tereza do Oeste e as organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014. Encontrado no texto do arquivo: … DECRETO Nº 061/2017 SÚMULA: Regulamenta as parcerias entre o Município de Santa Tereza do Oeste e as organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em … | 29/03/2017 | |
| Lei Complementar nº 32/2013 | Institui o Novo Sistema Tributário do Município de Santa Tereza do Oeste, PR e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … tem por fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana ou urbanizável, ou zona de expansão urbana do Município, independentemente de sua forma, estrutura ou … | 27/09/2013 |
