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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 172/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 11/11/2025 | |
| Portaria nº 168/2025 | Revoga a Portaria nº 159/2025, de 20 de outubro de 2025, Edição Ordinária n.º 2788. | 10/11/2025 | |
| Portaria nº 169/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 10/11/2025 | |
| Portaria nº 164/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 05/11/2025 | |
| Portaria nº 165/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 05/11/2025 | |
| Portaria nº 166/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 05/11/2025 | |
| Portaria nº 167/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 05/11/2025 | |
| Portaria nº 174/2025 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA O MANDATO 2023/2026. | 31/10/2025 | |
| Portaria nº 175/2025 | DISPÕE SOBRE A TROCA DE MEMBRO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA O MANDATO 2023/2026. | 31/10/2025 | |
| Portaria nº 162/2025 | Dispõe sobre nomeação de Assessoria Jurídica Especializada para assessoramento técnico junto às Comissões Especiais de Processo Administrativo Disciplinar. | 30/10/2025 | |
| Portaria nº 171/2025 | Altera o Decreto n.º 158/2025, de 01 de outubro de 2025, que institui a 1ª Conferência Municipal de Cultura, para modificar a data de sua realização. | 23/10/2025 | |
| Portaria nº 160/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 22/10/2025 | |
| Portaria nº 157/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 20/10/2025 | |
| Portaria nº 159/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 20/10/2025 | |
| Portaria nº 152/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 17/10/2025 |
