Legislação e Diário Oficial
283 atos encontrados com “assistência social” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Lei nº 2444/2023 | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO AUTOMOBILÍSTICO DENOMINADO ‘ENCONTRO MÓE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … com a indicação da Arena Cultural denominada de “Jair Luiz Lopes”. Art. 5º - O Poder Executivo poderá convidar as entidades assistenciais interessadas, devidamente cadastradas na Prefeitura Municipal, para que estas possam realizar a comercialização de alimentos … | 19/10/2023 | |
| Decreto nº 218/2023 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A MESA DIRETIVA E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DE SANTA TEREZA DO OESTE PR. Encontrado no texto do arquivo: … Gelsini Villeti Ferreira – Titular Ângela Aparecida Bergamo - Suplente REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Jéssica Priscila dos Santos – Titular Bruna Carla Bottini – Suplente Suzi Adriana Florêncio – Titular Celia Joecilina … | 16/10/2023 | |
| Lei nº 2352/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ, PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E APOIO Á MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR (PROMULHER) Encontrado no texto do arquivo: … direitos econômicos, sociais e culturais da mulher; III-Políticas que garantam maior compreensão da sociedade quanto à função social da maternidade e da mulher no núcleo familiar; IV-A implantação e/ou manutenção de um sistema de creches e de políticas de … | 11/10/2023 | |
| Decreto nº 180/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … - ENSINO ESPECIAL 06.005.12.367.2013.2222-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS 10.002.8.244.2032.2276-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 06.006 - DEPARTAMENTO DE ENSINO - … | 01/09/2023 | |
| Decreto nº 184/2023 | REGULAMENTA A REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ Encontrado no texto do arquivo: … de http://www.santatereza.pr.gov.brno link Diário Oficial. Início DECRETO Nº 184/2023 REGULAMENTA A REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ DECRETA Art. 1° Este decreto regulamenta a Rede de Atenção e Proteção Social de … | 01/09/2023 | |
| Decreto nº 139/2023 | CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Encontrado no texto do arquivo: … diversos grupos populacionais em situação de vulnerabilidade e de Insegurança Alimentar e Nutricional, respeitando a diversidade social, cultural, ambiental, étnico-racial e a equidade de gênero; x VI – Definir seus mecanismos de monitoramento e avaliação. x VII – … | 19/07/2023 | |
| Decreto nº 140/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA, PARA A GESTÃO 2023/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … GOVERNAMENTAIS SECRETARIA NOME TITULARIDADE Secretaria Municipal de Educao Daniela Fiorim Lopes Titular Secretaria Municipal de Assistência Social Bruna Carla Bottini Suplente Secretaria Municipal de Agricultura Rosane Bressiani Compagnon Titular Secretaria Municipal … | 19/07/2023 | |
| Decreto nº 130/2023 | CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Encontrado no texto do arquivo: … de Agricultura - Rosane Bressiani Compagnon Secretaria de Educação – Nutricionista - Daniela Fiorin Lopes Secretaria de Assistência Social – Psicóloga – Bruna Carla Bottini ART. 2° - A III Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional tem o objetivo de: I – … | 06/07/2023 | |
| Decreto nº 115/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … FINANÇAS 05.001.28.843.0.0030-3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 400.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS 10.002.8.244.2032.2277-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 5.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA … | 29/06/2023 | |
| Lei nº 2337/2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2323/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 E INSTITUI O PROGRAMA ABRACE UM IDOSO, PARA PROPICIAR CONVIVÊNCIA FAMILIAR AO IDOSO QUE NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE SUBSISTÊNCIA. Encontrado no texto do arquivo: … 60 anos; II. que não possuam qualquer fonte de renda, salário ou aposentadoria; III. que não sejam atendidos por outro Programa social, em nível municipal, estadual ou federal; IV. que não possuam condições físicas e/ou psíquicas de prover a própria subsistência; … | 26/05/2023 | |
| Lei nº 2339/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … de 09 de novembro de 2022, com a finalidade de auxiliar, parcialmente, as despesas de custeio e manutenção para apoio ao projeto social, mediante celebração de convênio de cooperação mútua. §1°– A subvenção de que trata este artigo será repassado mensalmente, à … | 26/05/2023 | |
| Decreto nº 16/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2261 de 06/12/2021, art. 4º £ II. Encontrado no texto do arquivo: … - OBRAS E INSTALAÇÕES R$370.000,00 10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.001.8.244.2031.1035-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$200.000,00 … | 05/05/2023 | |
| Decreto nº 78/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2315 de 13/12/2022, art. 4º £ II. Encontrado no texto do arquivo: … EC. 29/2000 - 15% 09.001.10.301.2022.2240-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 78.654,40 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 10.002.8.244.2032.2402-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 12.798,15 09.001 - FUNDO … | 05/05/2023 | |
| Lei nº 2327/2023 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE ABRIL, DATA EM QUE TAMBÉM É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. Encontrado no texto do arquivo: … a promoção e a conscientização dos Direitos dos Autistas. Parágrafo Único: Fica sugerido que a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Educação, em parceria, sejam as incentivadoras de proporcionar estes eventos e divulgações para os alunos e … | 28/04/2023 | |
| Decreto nº 72/2023 | NOMEIA O COMITÊ DE GESTÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA NOSSA GENTE PARANÁ DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … Nossa Gente Paraná do Município de Santa Tereza do Oeste, os seguintes componentes: Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Sandra Bressiani Marciniak Suplente: Doriane de Fatima Bonora Valdomeri Representante da Secretaria Municipal … | 20/04/2023 |
