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Empresa Facil

Empresa Fácil – Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste

Desenvolvimento Econômico · Empresa Fácil

Santa Tereza do Oeste está modernizando e desburocratizando a abertura de empresas. Para atividades de baixo e médio risco, o processo fica mais rápido, simples e digital.

A Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste está modernizando e simplificando os procedimentos de abertura, alteração e legalização de empresas no município. O objetivo é reduzir exigências desnecessárias, encurtar prazos e facilitar a vida de quem quer empreender e gerar emprego e renda na cidade.

Os processos tramitam pelo Empresa Fácil Paraná, o sistema da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) que integra a REDESIM no Estado. Pelo sistema, os órgãos de registro e licenciamento trabalham de forma integrada, e o empreendedor resolve tudo em uma porta única de entrada, acompanhando cada etapa pela internet.

O que muda conforme o grau de risco

Cada atividade econômica é classificada por grau de risco, conforme a Lei de Liberdade Econômica e as normas da REDESIM. É essa classificação que define o que o empreendedor precisa para começar a funcionar:

Baixo risco

Sem necessidade de alvará

A atividade dispensa atos públicos de liberação, como alvará e licenças. Com o registro concluído, a empresa já pode começar a funcionar.

Médio risco

Alvará emitido automaticamente

O alvará de funcionamento e as licenças são emitidos automaticamente pelo sistema integrado, sem análise humana, com base nas informações declaradas. A fiscalização é feita depois.

Alto risco

Análise e vistoria

Atividades de alto risco continuam passando por análise dos órgãos competentes e por vistoria antes do início das atividades.

Como abrir sua empresa

1

Consulta de viabilidade

Pelo Empresa Fácil, informe a atividade e o endereço. O sistema verifica se a atividade é permitida naquele local.

2

Registro da empresa

Com a viabilidade aprovada, faça o registro na Junta Comercial e obtenha o CNPJ, também pelo sistema.

3

Licenciamento

Para atividades de baixo risco, não há alvará a emitir. Para atividades de médio risco, o alvará e as licenças saem automaticamente.

4

Pronto para funcionar

Sua empresa está legalizada e pode começar a operar. Basta manter as informações atualizadas e cumprir as normas da atividade.

Vantagens para quem empreende

  • ✔Menos burocracia: menos documentos, exigências e idas a repartições.
  • ✔Mais agilidade: licenças emitidas automaticamente para atividades de médio risco.
  • ✔Processo digital: tudo feito e acompanhado pela internet, em uma porta única de entrada.
  • ✔Mais segurança jurídica: regras claras, baseadas na classificação de risco de cada atividade.
  • ✔Estímulo à economia local: mais facilidade para formalizar negócios, gerar empregos e renda no município.

Precisa de ajuda?

A equipe da Sala do Empreendedor está à disposição para orientar sobre a classificação de risco da sua atividade, o passo a passo no Empresa Fácil e a formalização como MEI.

Sala do Empreendedor
Av. Paraná, 61 – Centro
Santa Tereza do Oeste – PR
Empresa Fácil Paraná
www.empresafacil.pr.gov.br

Base legal: Lei Federal nº 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), Lei Federal nº 11.598/2007 (REDESIM), alterada pela Lei Federal nº 14.195/2021, e resoluções do CGSIM.